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Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação

  • Em 7 de dezembro de 2022
Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2022, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários considerados irrecuperáveis, e do nº 2/2022, voltados à transação no contencioso […]
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Contribuinte de São Paulo poderá pagar tributos municipais pelo Pix

  • Em 7 de dezembro de 2022
Além da comodidade à população, medida trará economia à cidade de cerca de R$ 10 milhões em cinco anos. Em breve a Prefeitura de São Paulo oferecerá mais uma opção de pagamento dos tributos municipais. Os documentos arrecadatórios emitidos pela cidade terão um código QR para pagamento pelo Pix, em qualquer instituição financeira que adotou […]
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Susep realiza revisão dos normativos de Seguros de Pessoas

  • Em 2 de dezembro de 2022
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2022. O trabalho da Superintendência de Seguros Privados (Susep), para garantir uma abordagem regulatória mais principiológica e menos prescritiva foi apresentado por Augusto Coelho Cardoso, titular da Diretoria Técnica 2, durante o webinar Diálogos Susep, realizado na última segunda-feira (21 de novembro).  No modelo atual, o regulador fornece um […]
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Acelerar transformações em tecnologia é tendência para mercado de seguros em 2023

  • Em 2 de dezembro de 2022
As seguradoras estão enfrentando uma série de desafios macroeconômicos e geopolíticos devido à ameaça iminente de recessão global e as consequências contínuas da guerra na Ucrânia. Mesmo em uma economia instável, existem muitas oportunidades para evoluir no mercado de seguros em 2023. A CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), em abril, apontou que a projeção de crescimento dos […]
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Como funciona o seguro de carro no EUA?

  • Em 2 de dezembro de 2022
O seguro de carros é obrigatório em 49 dos 50 estados da federação e deve fazer parte das contas fixas de todos os donos de veículos nos Estados Unidos. Na verdade, deveria fazer parte do planejamento financeiro de qualquer pessoa que tenha ou pretenda ter um carro pelo mundo, mas vamos nos limitar à América […]
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Acordo de Transação

  • Em 2 de dezembro de 2022
É o serviço que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizar sua situação fiscal perante a PGFN em condições diferenciadas. A transação pretende ainda viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas. Atualmente há […]
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Contribuinte de São Paulo poderá pagar tributos municipais pelo Pix

  • Em 2 de dezembro de 2022
Em breve a Prefeitura de São Paulo oferecerá mais uma opção de pagamento dos tributos municipais. Os documentos arrecadatórios emitidos pela cidade terão um código QR para pagamento pelo Pix, em qualquer instituição financeira que adotou o sistema. Vencedor do processo de licitação promovido pela Prefeitura, o Bradesco será o emissor dos novos boletos municipais […]
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Governo de São Paulo amplia benefícios do ICMS para bioenergia

  • Em 2 de dezembro de 2022
O governador Rodrigo Garcia ao lado dos secretários Felipe Salto, da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), e Fernando Chucre, de Infraestrutura e Meio Ambiente, anunciou nesta segunda-feira (21), o decreto que altera o regulamento do ICMS sobre bioenergia. O objetivo é fomentar o uso de combustíveis renováveis e aumentar a competitividade no mercado paulista. Na ocasião […]
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Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária

  • Em 2 de dezembro de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que passa a disciplinar o tema, reforça a segurança jurídica para que tanto o fisco quanto os contribuintes possam […]
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Normativo define parâmetros para indicação das pessoas jurídicas sujeitas ao Monitoramento dos Maiores Contribuintes

  • Em 2 de dezembro de 2022
Publicada Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022, que estabelece parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes, disciplinado pelas Portarias RFB nº 645/2015 e 4.888/2020. A nova portaria atualiza valores dos parâmetros de indicação relativos às pessoas jurídicas diferenciadas, e define as diretrizes gerais que […]
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