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Sefaz-SP desburocratiza ITCMD e cria delegacia única e especializada

  • Em 11 de abril de 2023
Dinamizar o atendimento aos cidadãos e reduzir o tempo médio dos protocolos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos. Esse é o objetivo da Delegacia Especializada do ITCMD da Sefaz-SP, que foi criada em dezembro de 2022 e que já apresenta resultados concretos na atual gestão. Em cerca […]
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Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com criptoativos

  • Em 11 de abril de 2023
A obrigatoriedade de prestar informações se aplica à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer das seguintes operações relacionadas aos criptoativos: compra e venda; permuta; doação; transferência de criptoativo para a exchange (plataforma que oferece serviços de compra, venda e troca de criptomoedas); retirada de criptoativos da exchange; cessão temporária (aluguel); dação em pagamento (quitação de débito); […]
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Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio

  • Em 11 de abril de 2023
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A prorrogação atende às demandas enviadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Federação […]
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Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais

  • Em 11 de abril de 2023
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para o próximo dia 3 de abril. A Resolução do CGSN também atualiza as normas que tratam da transação tributária no âmbito […]
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Dicas Valiosas sobre cláusulas em operações de M&A

  • Em 10 de abril de 2023
Você sabia que existem vários tipos de cláusulas que podem ser usadas em contratos de compra e venda de empresas e também entre os sócios? Geralmente são usadas como acordos de bloqueio e regras de saída, muito importantes para regular o relacionamento entre as partes. Conheça alguns tipos de cláusulas menos “famosas”!   1) Put […]
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PMA CAST

  • Em 5 de abril de 2023
Que tal acompanhar e explorar o mundo e as novidades da advocacia junto com a gente? O PMA acredita que a informação é a chave para a tomada de decisões exatas, e por isso que gostamos de produzir conteúdos de qualidade, onde por alguns minutos do seu dia a dia, você possa se aprofundar em […]
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MICROAGRESSÕES DE GÊNERO NO TRABALHO

  • Em 4 de abril de 2023
Para o dia 8 de março, dia internacional da mulheres, o Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRT5 publicou uma cartilha onde aborda o machismo e as microagressões de gênero no trabalho. O que são as microagressões? As microagressões são comentários, perguntas ou ações dolorosas que questionam ou colocam em validação uma pessoa ou […]
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Posição da Carf em relação à penhora de bens de sócios por infração fiscal

  • Em 3 de abril de 2023
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está adotando um novo entendimento que beneficia sócios e dirigentes de empresas. Segundo duas das três turmas da Câmara Superior, os profissionais só podem ser responsabilizados pelas infrações tributárias das companhias se a fiscalização comprovar que houve interesse comum e individualizar a conduta de cada um deles. Essa […]
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ITCMD SOBRE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • Em 3 de abril de 2023
Em épocas de declaração de imposto de renda, é comum falar sobre diferenças entre planos de previdência PGBL e VGBL. Todavia, a opção por um desses planos não impacta apenas na forma do pagamento do imposto sobre a renda, mas também, tem importância no caso da morte do titular do plano, pois há questões importantes […]
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