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BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo

  • Em 30 de março de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (23), o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a BMW a indenizar a família do cantor João Paulo, da dupla João Paulo e Daniel, em virtude do acidente automobilístico que causou a sua morte, em 1997. Segundo o processo, o […]
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Informativo destaca responsabilidade de shopping por roubo e proibição ao médico de delatar paciente por aborto

  • Em 30 de março de 2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 767 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que o shopping center e o estacionamento vinculado a ele podem ser responsabilizados por roubo à mão armada ocorrido na cancela para […]
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Susep divulga Síntese Mensal com dados do setor em janeiro

  • Em 30 de março de 2023
Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de divulgar o seu relatório Síntese Mensal, com dados do setor de seguros no mês de janeiro de 2023. O documento é produzido pela Susep com base nos dados encaminhados pelas empresas supervisionadas à Autarquia. A arrecadação do setor supervisionado no […]
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ANS suspende comercialização de 32 planos de saúde; 12 são da Unimed Rio

  • Em 30 de março de 2023
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde, de 8 operadoras, devido à grande quantidade de reclamações no 4º trimestre de 2022. Ao todo, 436.526 usuários são atendidos pelos planos suspensos. A proibição foi anunciada na sexta-feira (24), vale a partir de quarta-feira (29) e terá duração de […]
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Juiz aceita dados de geolocalização como prova de horas extras

  • Em 30 de março de 2023
O artigo 22 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabelece que a parte interessada em um processo poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incide ntal ou autônomo, requerer ao juiz que ordene o fornecimento de registros de acesso a aplicações de internet. Esse foi o […]
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Empregado que ficava em hotéis não receberá adicional de transferência

  • Em 30 de março de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do local de contratação. Ele se hospedava em hotéis pagos pela empresa e, segundo o colegiado, não houve mudança de domicílio, o que descaracteriza a transferência. Na ação, o […]
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Lollapalooza é flagrado com trabalhadores escravizados em São Paulo

  • Em 30 de março de 2023
Apesar de ser um festival multimilionário com atrações de renomados artistas internacionais, o Lollapalooza foi flagrado esta semana submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Cinco profissionais que atuavam na preparação do evento foram resgatados na terça-feira (21), no autódromo de Interlagos, zona sul de São Paulo, onde os shows acontecem a partir de sexta-feira […]
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NR-5 – CIPA E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E ÀS DEMAIS VIOLÊNCIAS NO TRABALHO

  • Em 30 de março de 2023
Lei no 14.457/22 Anova Lei no 14.457/22 tem como objetivo promover um clima organizacional sadio e seguro nas empresas, incentivando o aumento da contratação e permanência de mulheres no mercado de trabalho. Para isso, institui o programa Emprega + Mulheres que, em resumo, determina que a empresa implemente medidas de prevenção e combate ao assédio […]
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Empresas Podem Utilizar a Ação Rescisória com Base no Precedente do STF sobre Terceirização para Evitar Passivo Transitado em Julgado

  • Em 22 de março de 2023
Em recente decisão proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos autos do Processo ROT-11492-19.2019.5.03.0000, firmou-se entendimento pelo cabimento da ação rescisória com base na não aplicação do entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a licitude da terceirização de atividade-fim. A ação rescisória, conforme previsto […]
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Saiba como não pagar IR sobre lucros na reforma tributária

  • Em 21 de março de 2023
Como está sendo amplamente divulgado na mídia, a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a tributação dos lucros e dividendos dos sócios com a possibilidade de se tributar até o saldo de lucros do passado.    No entanto, se sua empresa aprovar as demonstrações financeiras com a previsão de distribuição de lucros acumulados […]
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