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Negar prova oral em processo trabalhista cerceia direito de defesa

  • Em 24 de fevereiro de 2023
Negar a produção de prova oral é cerceamento de defesa. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a anulação de sentença e reabertura da instrução no processo em que um ex-funcionário de um hospital pedia adicional de insalubridade. No caso, o magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis negou produção […]
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Mantida justa causa por extração de documentos para ação trabalhista

  • Em 24 de fevereiro de 2023
É válida a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra […]
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180 foram resgatados de trabalho escravo para vinícolas em Bento Gonçalves

  • Em 24 de fevereiro de 2023
Na noite da quarta-feira, 22, durante uma força-tarefa para resgatar pessoas do trabalho escravo em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, foi preso o proprietário de uma empresa, Oliveira & Santana, responsável por contratar trabalhadores para a colheita de uvas e abate de frangos. Durante a operação, 180 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão. A […]
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Secretaria da Fazenda realizará live sobre ITCMD

  • Em 17 de fevereiro de 2023
  A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Escola de Governo (Egesp), promoverá, no dia 27 de fevereiro, a live “ITCMD: informação sobre atualizações no Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET – e orientação sobre os procedimentos de pedidos de imunidade/isenção”. O tema é de interesse de fundações, entidades […]
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Sefaz-SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas

  • Em 17 de fevereiro de 2023
Bolsas de estudos de instituições públicas não são tributadas pelo ITCMD, o imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, com alíquota de 4%.   O esclarecimento é necessário para sanar dúvidas de alguns bolsistas que receberam avisos, no final do ano passado, sobre […]
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Operação Alumidas: Receita Federal combate fraude estruturada no setor de reciclagem de alumínio

  • Em 17 de fevereiro de 2023
Nesta terça-feira (14), força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria do Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Mato Grosso do Sul e Policia Civil de São Paulo, deflagrou a Operação Alumidas, cujo objetivo foi desarticular esquema empresarial fraudulento responsável por robusta sonegação […]
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Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito

  • Em 17 de fevereiro de 2023
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sicalc Web, pelos parcelamentos […]
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STF sobre coisa julgada em matéria tributária – Orientações relevantes

  • Em 15 de fevereiro de 2023
Considerando a decisão tomada na última quarta-feira, dia 08.02.2023, pelo Plenário do STF, amplamente veiculada, entendemos ser de extrema relevância alertar os clientes e eventuais interessados sobre os efeitos da recente decisão proferida pelo STF. A título de informação, e para que não paire qualquer dúvida quanto aos impactos e alcance da decisão do STF […]
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