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Participação estrangeira em licitações nacionais é simplificada

  • Em 12 de fevereiro de 2020
Em um esforço para liberalizar as compras de bens e de serviços pelo governo, o Ministério da Economia simplifica a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas nacionais. Publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 10 do Ministério da Economia desburocratizou a presença de empresas externas nas concorrências federais.As novas […]
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Conheça os dois novos enunciados do Grupo de Direito Empresarial

  • Em 12 de fevereiro de 2020
O Grupo Reservado de Direito Empresarial aprovou mais dois enunciados que sintetizam a jurisprudência pacificada do colegiado quanto a temas específicos e representam ação importante para uniformização dos julgados. Publicados pelo presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Dimas Rubens Fonseca, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os enunciados tratam da habilitação de crédito tributário […]
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Yahoo e Facebook afirmam que empresas estão sujeitas à legislação americana sobre proteção de dados

  • Em 12 de fevereiro de 2020
Representantes do Yahoo, do Facebook e de associações de empresas nacionais também participaram da audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet localizados no exterior, realizada nesta segunda-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que trata do […]
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Isenção de IPTU em SP para Aposentados e Pensionistas

  • Em 12 de fevereiro de 2020
Garanta sua isenção do IPTU neste ano de 2020.   Saiba os requisitos Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia do INSS; Não possuir outro imóvel no município de SP; Utilizar o seu único imóvel como residência; Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos em 2020 – para isenção total; Rendimento […]
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Governo de São Paulo passa a autorizar crédito de ICMS em caso de mercadoria devolvida independente do motivo

  • Em 6 de fevereiro de 2020
O Estado de São Paulo editou o Decreto 64.772/2020, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5), que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O decreto acrescentou o § 16 ao artigo 61 […]
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Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

  • Em 6 de fevereiro de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h. O caso volta à tona após a apresentação de […]
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CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória

  • Em 6 de fevereiro de 2020
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 648) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que têm aplicado a diversas doenças o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ), expresso na Súmula 443, de que se presume discriminatória a despedida de […]
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Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista

  • Em 6 de fevereiro de 2020
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line, […]
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