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Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 17 a 24/4

  • Em 28 de abril de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24/4, 76 processos. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 173 casos, e a Segunda Turma julgou 147. Confira, abaixo, os principais temas julgados pelo Plenário Súmula Vinculante Por maioria de votos, o Plenário aprovou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, […]
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Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia

  • Em 27 de abril de 2020
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Apesar de ter havido parcelamento da dívida tributária, discute-se no processo a possibilidade de redirecionamento […]
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Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena

  • Em 24 de abril de 2020
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias (PL 702/2020). O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Na […]
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Na pandemia, uso ampliado da tecnologia ajuda a reduzir custos e otimizar o trabalho dos advogados

  • Em 24 de abril de 2020
O isolamento social – proposto pelas autoridades governamentais e recomendado pelas autoridades médicas – impõe uma nova realidade para a advocacia, escritórios, empresas e entidades do setor durante a pandemia. Tanto as atividades internas dos escritórios como as demais relacionadas ao sistema de justiça estão se adaptando à nova realidade. “A preocupação é que os […]
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Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça

  • Em 23 de abril de 2020
A Corregedoria Geral da Justiça publicou ontem (22) o Comunicado nº 299/2020, que prorroga pelo prazo de 30 dias a vigência dos Provimentos 07/2020 e 08/2020, que dispõem sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo contra a infecção pela Covid-19. O corregedor-geral […]
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Prazos de processos eletrônicos voltam a correr a partir do dia 4 de maio na Justiça Federal da 3ª Região

  • Em 23 de abril de 2020
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram ontem (22/4) nova portaria com medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do TRF3 e das Seções […]
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CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial durante pandemia

  • Em 23 de abril de 2020
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformizaram o funcionamento do serviço extrajudicial durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada durante a 63ª Sessão Virtual do CNJ, foi unânime. Os marcos regulatórios apreciados foram: Provimento n.91; Provimento n.93; Provimento […]
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Hoje, às 17 horas, mais um webinar gratuito: Inovação em tempos da Covid-19

  • Em 23 de abril de 2020
A AASP promove hoje, 23/4, às 17 horas, o webinar gratuito: Inovação em tempos da Covid-19. Os temas e participantes são os seguintes: Empreendedorismo, inovação e oportunidades na crise, Victor Maranhão; Como a advocacia pode inovar para ajudar os clientes, Bruno Barata; A visão de futuro dos negócios quando o curto prazo é o que […]
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Hoje, às 11 horas, webinar gratuito com a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi

  • Em 23 de abril de 2020
A AASP promove hoje, 23/4, às 11 horas webinar gratuito com a participação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, o presidente da AASP, Renato José Cury, e o conselheiro da Entidade, Ricardo Guimarães. Entre os vários temas que serão abordados: as recentes medidas provisórias editadas pelo governo para enfrentar os […]
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PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais

  • Em 22 de abril de 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988, de 14.04.2020. São elas: a Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa […]
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