Português | English English

Blog

Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo

  • Em 16 de janeiro de 2020
O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado. A […]
Saiba Mais

Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045

  • Em 16 de janeiro de 2020
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde de ontem (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o aumento. “Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, […]
Saiba Mais

Portaria com novos valores dos benefícios do INSS é publicada no DO

  • Em 16 de janeiro de 2020
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06. A Portaria nº 914, […]
Saiba Mais

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

  • Em 15 de janeiro de 2020
No dia 14/03/2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, concluindo que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS (que incidem justamente sobre faturamento ou receita bruta). No entanto, como a decisão […]
Saiba Mais

Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade

  • Em 15 de janeiro de 2020
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 24/12, […]
Saiba Mais

Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT

  • Em 14 de janeiro de 2020
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade. Outro ponto da proposta passa a não […]
Saiba Mais

Empresa da AM é condenada a pagar adicional de periculosidade a ex-funcionário que trabalhava de motocicleta

  • Em 14 de janeiro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a um ex-funcionário que trabalhou fazendo uso de motocicleta. O colegiado, por unanimidade, garantiu o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário com reflexos em férias 1/3, 13º salário e […]
Saiba Mais

Comprou produtos em sites no exterior e quer saber como funciona o procedimento de liberação das mercadorias pela Receita Federal?

  • Em 14 de janeiro de 2020
Embora as importações feitas por empresas brasileiras respondam pela maior parte do desembaraço aduaneiro – como é chamada a liberação de uma mercadoria pela alfândega para o ingresso no país – as encomendas realizadas por pessoas físicas já respondem por mais 40% da entrada de produtos importados de forma regular no Brasil, entregues por empresas […]
Saiba Mais

Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução

  • Em 13 de janeiro de 2020
O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo ser confundido com a ação de execução, na qual a existência de bens é pressuposto para o desenvolvimento do processo. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar […]
Saiba Mais

rararararararafvcx vzxcsdzxvc