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Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria

  • Em 15 de julho de 2020
Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria Um idoso de 61 anos, residente no município de Braga (RS), que necessita do auxílio permanente de parentes para exercer atividades básicas do cotidiano, como tomar banho, se alimentar e se locomover, teve o direito de receber […]
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CGJ cria projeto-piloto de mediação em renegociações de dívidas de empresas

  • Em 14 de julho de 2020
CGJ cria projeto-piloto de mediação em renegociações de dívidas de empresas A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) publicou hoje (13) o Provimento CG nº 19/20, que cria projeto-piloto de mediação pré-processual para apoio à renegociação de dívidas decorrentes dos efeitos da Covid-19 de empresários e sociedades empresárias, incluindo as individuais e as de micro, pequeno […]
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Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional

  • Em 14 de julho de 2020
Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinadas bebidas. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 26/6, deu provimento […]
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Webinário com a SST: COVID-19 no Judiciário

  • Em 13 de julho de 2020
Webinário com a SST: COVID-19 no Judiciário. A convite da SST Online , nosso sócio Maurício Pallotta, participou de um webinar para tratar de temas previdenciários muito relevantes, decorrentes da pandemia de COVID19 e de impacto fiscal sobre folha de pagamento das empresas, que os departamentos de recursos humanos precisam se atentar. Para conferir basta clicar no […]
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Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

  • Em 13 de julho de 2020
Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho. A Receita Federal emitiu um alerta para orientar […]
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Reconhecido vínculo de emprego entre motoboy entregador e padaria de MG

  • Em 13 de julho de 2020
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e a padaria em que ele atuava como entregador. Na análise da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, relatora do recurso da […]
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TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados

  • Em 13 de julho de 2020
O Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou, na quinta-feira (9), uma nova versão do sistema de Visualização de Autos (VA), com melhoras significativas que permitem que o cadastro de advogados, antes feito manualmente, seja realizado de forma automática. O sistema, um dos mais acessados pelos advogados que atuam no TST, é a ferramenta que dá acesso […]
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Câmara adia votação de projeto que susta norma sobre julgamentos do Carf

  • Em 10 de julho de 2020
Câmara adia votação de projeto que susta norma sobre julgamentos do Carf O Plenário da Câmara dos Deputados adiou a análise do projeto (PDL 316/20) que susta os efeitos de uma portaria do Ministério da Economia que alterou os resultados dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta foi retirada de pauta […]
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Empresas reduzem na Justiça contribuições ao Sistema S e Incra

  • Em 10 de julho de 2020
Empresas reduzem na Justiça contribuições ao Sistema S e Incra Pedidos para limitar a base de cálculo dessas contribuições se tornaram mais frequentes após decisão da 1ª Turma STJ Advogado Marcos Martins: com base no teto, cliente teria economia de 89% nos últimos cinco anos — Foto: Silvia Zamboni Empresas vêm conseguindo, na Justiça, limitar […]
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