Medida Provisória 1.045 e 1.046

O Presidente Jair Bolsonaro reeditou a MP 936/2020 e, através das MPs 1.045 e 1.046, restituiu o novo Bem – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Essas duas medidas foram publicadas no dia 28/04/2021 no DOU – Diário Oficial da União e permite que as empresas possam reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. As MPs já estão valendo e terão duração de 120 dias, podendo ser estendidas por mais tempo a partir de uma nova Medida Provisória.

Leia as MPs na integra nos links abaixo:

MEDIDA PROVISÓRIA 1.045 →

MEDIDA PROVISÓRIA 1.046 →