Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos

A Câmara aprovou, ontem (07/04), a criação de um programa emergencial para um dos setores que mais sofrem com a pandemia: o de eventos e entretenimento.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem o objetivo de criar condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública.

Quem vai poder aderir ao programa 

Empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

Também poderão aderir empresas que prestam serviços turísticos, como agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; e acampamentos turísticos.

O que o projeto prevê? 

O texto prevê alíquota zero do PIS/COFINS e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

A regra geral prevê desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. Podem ser parcelados débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

E tem mais… Se o texto for sancionado pelo presidente, as empresas que perderam mais de 50% do faturamento entre 2019 e 2020 serão indenizadas. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

O projeto de lei está agora nas mãos do Presidente para ser sancionado ou vetado, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias.