Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias

    • Em 13 de junho de 2022
    A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos relativos à formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação de mercadorias. Nessa atualização das normas, fica clara a possibilidade de o interessado pela consulta corrigir eventuais erros para que o processo não […]
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    Relp recebe mais de 380 mil adesões

    • Em 13 de junho de 2022
    A Receita Federal informa que o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) encerrou-se nessa sexta-feira (3/6), contabilizando 380.322 adesões. Desse total de adesões, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI). O pico de adesões ocorreu no dia 31 de maio […]
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    STF decide que é obrigatória negociação em dispensa em massa de empregados

    • Em 10 de junho de 2022
    A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Esse foi o entendimento majoritário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (8/6). Isso não significa, porém, que as demissões coletivas devam passar por autorização prévia dos sindicatos ou pela celebração de um acordo, bastando apenas a […]
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    Afastamentos por transtornos mentais crescem 30% desde 2020

    • Em 10 de junho de 2022
    Uma pesquisa realizada pela startup Closecare, focada em gestão de atestados médicos e saúde corporativa, mapeou a realidade da saúde mental nos ambientes de trabalho e identificou um crescimento de 30% em afastamentos motivados por transtornos desse tipo desde 2020, sobretudo em empresas de atividades administrativas. O levantamento analisou cerca de 480 mil atestados médicos cadastrados na plataforma entre janeiro de […]
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    Projeto flexibiliza regra para contratação de empregados eventuais por pequeno produtor rural

    • Em 10 de junho de 2022
    O Projeto de Lei 1059/22 flexibiliza regra sobre a contratação de empregados eventuais por segurados especiais prevista na lei sobre a organização da Seguridade Social (Lei 8.212/91) e na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Autor da proposta, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) explica que os segurados especiais […]
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    Ministro do TST permite penhora de salário de sócio de empresa

    • Em 10 de junho de 2022
    O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, permitiu a penhora de 30% do salário de sócio de empresa para satisfazer dívidas trabalhistas. “À luz do CPC/15, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica aos casos em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, como […]
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    Estudo mapeia investidores interessados no setor de seguros e benefícios

    • Em 7 de junho de 2022
    O mercado global de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) bateu recorde de crescimento histórico em 2021, e o Brasil, alinhado a essa tendência, registrou o maior número de operações realizadas dos últimos dez anos, segundo dados da Bain & Company. A Hand, empresa focada em operações de fusões e aquisições, acredita que […]
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    União Europeia vai proibir seguros para barcos que carregam petróleo russo

    • Em 7 de junho de 2022
    A União Europeia (UE) vai proibir que companhias de seguridade do continente ofereçam seguros a barcos que carregam petróleo russo, segundo autoridades e diplomatas envolvidos com a decisão. A medida faz parte do sexto pacote de sanções do bloco contra a Rússia por conta da invasão da Ucrânia, que também inclui a proibição quase que total do […]
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    Susep concede primeira licença definitiva para empresa participante do Sandbox

    • Em 7 de junho de 2022
    A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou, hoje, 01 de junho de 2022, a primeira empresa do Sandbox Regulatório a operar fora do ambiente experimental. Com a licença definitiva da Autarquia, a Pier, que foi a primeira empresa autorizada pela Susep a atuar dentro do modelo do Sandbox, em dezembro de 2020, poderá, a partir de agora, atuar […]
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    Facebook indenizará usuária que ficou oito meses sem Instagram

    • Em 7 de junho de 2022
    A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Facebook a indenizar usuária que ficou sem acesso à conta no Instagram por mais de oito meses. O colegiado concluiu que a demora, somada às diversas tentativas de recuperação, gera dano moral. A empresa terá também que disponibilizar o acesso ao perfil. Narra a […]
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