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Brasileiros em mudança para Portugal – os cuidados com Leão
- Em 4 de dezembro de 2018
Os brasileiros que deixarem o país em caráter permanente, por qualquer razão, seja para trabalhar ou estudar, são considerados “não-residentes no país” desde o dia em que deixarem o Brasil e devem observar algumas regras para evitar problemas com o fisco: Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) – documento em que o cidadão informa […]
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E-book Regulamentação das Fintechs
- Em 23 de novembro de 2018
Confira o E-book sobre a Regulamentação das Fintechs, produzido pelo sócio Marcos Martins e o associado Felipe Silva que trata sobre as Fintechs de Crédito e sobre normas divulgadas pelo Banco Central para obtenção de autorização para elas.
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Pallotta, Martins ministra palestras para sócios da ABTC
- Em 17 de setembro de 2018
No último dia 12 o Pallotta, Martins esteve pela segunda vez participando como expositor convidado no circuito de palestras promovido pela ABTC (Associação Brasileira de Tubos e Concreto), evento destinado aos associados de todo país. Tivemos a presença dos sócios do escritório Maurício Pallotta e Marcos Martins, que apresentaram e debateram com os associados temas […]
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A Flexibilização nas Negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho
- Em 29 de agosto de 2018
Acordo Coletivo de Trabalho ou ACT como é chamado, é um ato jurídico celebrado entre entidades sindicais e uma ou mais empresas. Não podemos confundir Acordo Coletivo de Trabalho com a Convenção Coletiva de Trabalho, uma vez que no acordo coletivo poderá ser negociada cláusulas de natureza econômica e social vigente tão somente para os […]
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O registro na Junta Comercial e as sessões de terapia: convivendo com a burocracia societária
- Em 27 de agosto de 2018
Você sabia que um estrangeiro que não mora no Brasil pode integrar o conselho de administração de uma sociedade anônima (“companhia”), de modo a gerir os negócios da companhia mesmo à distância? Sim, para isso basta constituir um representante que mora no país. O documento de nomeação desta pessoa é uma procuração. Simples, não é? […]
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RAT – A IN 971/2009 e a sua Aplicação Planejada
- Em 21 de agosto de 2018
As Empresas no Brasil são responsáveis por grande parte do financiamento da Seguridade Social, sendo que essas contribuições sociais representam parcela significativa das despesas fiscais a serem consideradas no orçamento anual. Além da já mais conhecida contribuição de 20% incidente sobre a folha de pagamento, as empresas também são tributadas em alíquotas variáveis cuja destinação […]
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Acordo extrajudicial como forma de prevenção do litígio
- Em 20 de agosto de 2018
As competências das varas do trabalho foram ampliadas quando da reforma trabalhista com a inclusão da alínea f ao artigo 652 da CLT, que prevê atualmente a possibilidade do juiz do trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial firmado entre empregado e empregador. Diante disso, tornou-se possível para empregado e empregador formalizar acordo extrajudicial […]
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Mecanismo de Oneração ou Desoneração Empresarial?
- Em 30 de julho de 2018
Como regra, no mês de setembro de cada ano o governo federal publica uma portaria interministerial informando às empresas a abertura do prazo para impugnação do FAP a ser aplicado no ano subsequente. Resumidamente, o FAP é um multiplicador sobre a alíquota do RAT – Risco Ambiental do Trabalho correspondente ao enquadramento da empresa segundo […]
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Hipóteses de flexibilização do art. 49, § 3º da Lei de Falência e Recuperação Judicial
- Em 25 de julho de 2018
Sabidamente, os créditos garantidos pelas hipóteses previstas no art. 49, § 3º da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência empresarial, não estão sujeitos à Recuperação Judicial, vale dizer, os créditos garantidos por estes institutos jurídicos, não entram no fluxo de pagamento da recuperação judicial ou da falência, estando, portanto, acima […]
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