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Susep concede primeira licença definitiva para empresa participante do Sandbox

  • Em 13 de junho de 2022
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou, hoje, 01 de junho de 2022, a primeira empresa do Sandbox Regulatório a operar fora do ambiente experimental. Com a licença definitiva da Autarquia, a Pier, que foi a primeira empresa autorizada pela Susep a atuar dentro do modelo do Sandbox, em dezembro de 2020, poderá, a partir de agora, atuar […]
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Conheça o Programa SF – Conformidade

  • Em 13 de junho de 2022
A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Controladoria de Controle Interno (COCIN), implementou o Programa SF – Conformidade, previsto na Portaria SF Nº 244/2020, cujo escopo é o aperfeiçoamento, racionalização e padronização dos procedimentos operacionais, fortalecimento dos controles internos, gestão de risco, prevenção de fraudes, segurança da informação e boas práticas, no âmbito da Secretaria Municipal da […]
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Prefeitura disponibiliza dados de transações imobiliárias

  • Em 13 de junho de 2022
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou em seu site oficial (veja aqui) os principais dados relacionados às transações imobiliárias na Capital nas quais houve recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A divulgação faz parte da política de transparência da Prefeitura de São Paulo e reúne dados detalhados desde 2019. “O acesso […]
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TIT adota Selic após julgamento da Súmula N° 10

  • Em 13 de junho de 2022
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) revisou, nesta quinta-feira (11), a Súmula nº 10, que permitia a aplicação sobre cobranças de tributos estaduais, como o ICMS, de juros de mora com patamares acima da taxa Selic. Com a revisão, o Tribunal alinha o contencioso administrativo ao entendimento do Judiciário e passa a adotar a […]
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Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias

  • Em 13 de junho de 2022
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos relativos à formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação de mercadorias. Nessa atualização das normas, fica clara a possibilidade de o interessado pela consulta corrigir eventuais erros para que o processo não […]
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Relp recebe mais de 380 mil adesões

  • Em 13 de junho de 2022
A Receita Federal informa que o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) encerrou-se nessa sexta-feira (3/6), contabilizando 380.322 adesões. Desse total de adesões, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI). O pico de adesões ocorreu no dia 31 de maio […]
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STF decide que é obrigatória negociação em dispensa em massa de empregados

  • Em 10 de junho de 2022
A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Esse foi o entendimento majoritário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (8/6). Isso não significa, porém, que as demissões coletivas devam passar por autorização prévia dos sindicatos ou pela celebração de um acordo, bastando apenas a […]
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Afastamentos por transtornos mentais crescem 30% desde 2020

  • Em 10 de junho de 2022
Uma pesquisa realizada pela startup Closecare, focada em gestão de atestados médicos e saúde corporativa, mapeou a realidade da saúde mental nos ambientes de trabalho e identificou um crescimento de 30% em afastamentos motivados por transtornos desse tipo desde 2020, sobretudo em empresas de atividades administrativas. O levantamento analisou cerca de 480 mil atestados médicos cadastrados na plataforma entre janeiro de […]
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Projeto flexibiliza regra para contratação de empregados eventuais por pequeno produtor rural

  • Em 10 de junho de 2022
O Projeto de Lei 1059/22 flexibiliza regra sobre a contratação de empregados eventuais por segurados especiais prevista na lei sobre a organização da Seguridade Social (Lei 8.212/91) e na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Autor da proposta, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) explica que os segurados especiais […]
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