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Ministro do TST permite penhora de salário de sócio de empresa

  • Em 10 de junho de 2022
O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, permitiu a penhora de 30% do salário de sócio de empresa para satisfazer dívidas trabalhistas. “À luz do CPC/15, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica aos casos em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, como […]
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Estudo mapeia investidores interessados no setor de seguros e benefícios

  • Em 7 de junho de 2022
O mercado global de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) bateu recorde de crescimento histórico em 2021, e o Brasil, alinhado a essa tendência, registrou o maior número de operações realizadas dos últimos dez anos, segundo dados da Bain & Company. A Hand, empresa focada em operações de fusões e aquisições, acredita que […]
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União Europeia vai proibir seguros para barcos que carregam petróleo russo

  • Em 7 de junho de 2022
A União Europeia (UE) vai proibir que companhias de seguridade do continente ofereçam seguros a barcos que carregam petróleo russo, segundo autoridades e diplomatas envolvidos com a decisão. A medida faz parte do sexto pacote de sanções do bloco contra a Rússia por conta da invasão da Ucrânia, que também inclui a proibição quase que total do […]
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Susep concede primeira licença definitiva para empresa participante do Sandbox

  • Em 7 de junho de 2022
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou, hoje, 01 de junho de 2022, a primeira empresa do Sandbox Regulatório a operar fora do ambiente experimental. Com a licença definitiva da Autarquia, a Pier, que foi a primeira empresa autorizada pela Susep a atuar dentro do modelo do Sandbox, em dezembro de 2020, poderá, a partir de agora, atuar […]
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Facebook indenizará usuária que ficou oito meses sem Instagram

  • Em 7 de junho de 2022
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Facebook a indenizar usuária que ficou sem acesso à conta no Instagram por mais de oito meses. O colegiado concluiu que a demora, somada às diversas tentativas de recuperação, gera dano moral. A empresa terá também que disponibilizar o acesso ao perfil. Narra a […]
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STJ marca julgamento do rol da ANS para 8 de junho; jurista dá parecer

  • Em 7 de junho de 2022
O STJ agendou para o dia 8 de junho a retomada do importante julgamento que discute se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo para os planos de saúde. Os processos são analisados pela 2ª seção do órgão. Até o momento, há dois votos: o relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista. No entanto, […]
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Entramos para o Ranking de escritórios mais admirados!

  • Em 2 de junho de 2022
Em 2021, a Análise Editorial passou a desenvolver diversas publicações especiais sobre o mercado jurídico, originadas a partir dos levantamentos realizados para a produção do tradicional anuário ANÁLISE ADVOCACIA. Dentre elas, está o ANÁLISE ADVOCACIA REGIONAL, material que busca dar mais visibilidade às firmas jurídicas que apresentam uma atuação destacada em sua região, além de ressaltar as particularidades de cada local. É mais uma ferramenta criada […]
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Responsabilidade do Sócio por Débito Tributário e Fechamento Irregular da Empresa

  • Em 31 de maio de 2022
Já é questão pacificada, desde a publicação da Súmula 430 do STJ, que “o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.” O sócio-gerente responde pessoalmente em relação aos débitos da sociedade, restringindo a responsabilidade à prática dos atos que configurem abuso de poder ou infração de […]
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ANPD emite recomendações para adequação da prática de coleta de cookies do Portal Gov.br

  • Em 30 de maio de 2022
Na sexta-feira (13/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A recomendação propõe adequações em relação ao tratamento de dados pessoais decorrente da coleta de cookies no Portal Gov.br. […]
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Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas

  • Em 30 de maio de 2022
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza, a partir de amanhã (27), nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. Serão liberados R$ 500 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização. Os contribuintes nestas condições devem […]
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