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Em audiência pública no Senado, debate reúne especialistas para a instituição de uma data para o Dia Nacional da Proteção de Dados

  • Em 29 de junho de 2022
Na manhã desta quinta-feira (23/06), a audiência pública organizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado Federal, debateu a instituição de uma data que celebre a proteção de dados no Brasil.  O intuito é ter uma data para divulgar ações e promover campanhas educativas e de conscientização sobre o tema.   A […]
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Podcast Direito 4.0 – Subordinação Algorítmica e a Uberização do Trabalho

  • Em 28 de junho de 2022
A convite do Direito 4.0 Podcast, nosso sócio Mauricio Pallotta apresenta uma discussão sobre o futuro das relações de trabalho na economia de compartilhamento. Afinal, tem sido cada vez mais frequente sermos surpreendidos com novas tecnologias que mudam completamente algum ramo, atividade ou negócio. Geralmente, essas inovações causam um impacto tão grande na sociedade que […]
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Episódios do Trabalhista Cast com Mauricio Pallotta

  • Em 28 de junho de 2022
Confira a participação do nosso sócio e mestre em Direito do Trabalho, Mauricio Pallotta, no TRABALHISTA CAST ️ um Podcast criado pela Editora Mizuno em parceria com Ricardo Calcini. Aproveite para ouvir em qualquer lugar através do Spotify   Aperte o Play no Episódio 7 | A Subordinação Algorítmica na Nova Reforma Trabalhista →   […]
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Alteração nas regras da transação tributária

  • Em 28 de junho de 2022
Novas regras da transação tributária estarão disponíveis para os contribuintes que possuem dívidas fiscais. De acordo com a Lei nº 14.375/22, os contribuintes poderão negociar valores discutidos em sede administrativa e utilizar créditos de precatórios e prejuízos fiscais e de base negativa de CSLL para abater até 70% da dívida.  Veja abaixo as principais alterações:  […]
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A Importância do Acordo de Sócios

  • Em 28 de junho de 2022
A constituição e desenvolvimento de qualquer empresa, seja uma startup, uma franquia ou um grande empreendimento envolve pessoas, que se associam com um fim comum que, em regra, é a obtenção de lucros e gerar riquezas. Com a evolução das relações, o relacionamento societário também se torna mais amplo e complexo a ponto das cláusulas […]
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Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

  • Em 27 de junho de 2022
A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa […]
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Receita Federal prorroga o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua

  • Em 27 de junho de 2022
Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.089, de 15 de junho de 2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua – VTN à Receita Federal. Com a alteração, o prazo para que os municípios e […]
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Liquidação com descontos para agricultura familiar começa nesta quarta (1/6)

  • Em 27 de junho de 2022
Começa nesta quarta-feira (1/6) a adesão ao programa de liquidação de crédito rural para agricultura familiar. O programa prevê desconto de até 95% para pagamento à vista. A negociação está disponível para adesão, no portal Regularize, até 30 de dezembro de 2022. O acordo abrange as dívidas de operações de crédito rural, de responsabilidade de […]
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Férias e o Direito à Desconexão

  • Em 23 de junho de 2022
Artigo publicado pelo site Consultor Jurídico  Como sabemos as férias é um direito do trabalhador previsto tanto na Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XVII, bem como nos artigos 129 e 130 da CLT, os quais garante o gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Porém, o que sempre causa dúvidas […]
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