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Blog

Guia sobre Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – 2022

  • Em 15 de fevereiro de 2022
Se você possui bens fora do Brasil, é preciso fazer a declaração CBE, uma exigência do Banco Central do Brasil que é passível de multa e problemas jurídicos caso não seja feita ou entregue incorretamente.   O que é declaração CBE? CBE – sigla para Capitais Brasileiros no Exterior, função estatística gerida pelo Banco Central […]
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ESG trabalhista e as decisões judiciais: o risco da vaidade ‘humanista’

  • Em 14 de fevereiro de 2022
ESG (environmental, social and governance) constitui um conjunto de medidas indicadas no relatório Who Cares Wins 2004 da Organização das Nações Unidas que denotam uma nova preocupação de gestores dentro da função social da empresa. Na área trabalhista, a advogada Simony Braga indica alguns dos principais aspectos, que podem ser tidos como consenso entre os estudiosos: “(a) Cumprimento da legislação aplicável […]
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CIRCULAR Nº 969, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

  • Em 14 de fevereiro de 2022
CIRCULAR Nº 969, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Divulga a publicação da versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei […]
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)

  • Em 14 de fevereiro de 2022
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, […]
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Uso do bafômetro viola proteção de dados, decide Justiça do Trabalho

  • Em 14 de fevereiro de 2022
Legislação entrou em vigor em setembro de 2020 Um trabalhador demitido após um teste de bafômetro apontar embriaguez conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho com base nas salvaguardas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Nesse tipo de demissão, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS (Fundo de […]
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

  • Em 14 de fevereiro de 2022
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e […]
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Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

  • Em 14 de fevereiro de 2022
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e […]
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Tudo sobre a Declaração Econômico Financeira

  • Em 11 de fevereiro de 2022
O QUE É A DECLARAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA? DEF é a sigla para Declaração Econômico Financeira, que é uma aba dentro do RDE-IED. Essa declaração deve ser preenchida e acessada trimestralmente ou anualmente por empresas que recebem o Investimento Estrangeiro Direto. Para essas empresas que têm no capital social o Investimento Estrangeiro Direto, é preciso que elas informem […]
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Doença Ocupacional – Síndrome Burnout

  • Em 11 de fevereiro de 2022
Iniciamos o ano de 2022 com uma nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, a organização passou a tratar o burnout como uma doença relacionada ao trabalho CID 11. Anteriormente o burnout era enquadrado no (CID 10 – Z73.0) problema na saúde mental e um quadro psiquiátrico, sendo assim era considerada anteriormente […]
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