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Transação e Parcelamento Tributários

  • Em 27 de julho de 2022
Você sabia que existem diversos tipos de parcelamento e modalidades de transação para pagamento de tributos com descontos especiais para os contribuintes? Confirma as modalidades: Transação na Dívida Ativa do FGTS (prazo adesão: 30/12/2022)   Transação do contencioso tributário referente à amortização fiscal do ágio (prazo adesão: 29/07/2022) Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos […]
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O ICMS-ST QUE VIRA CUSTO DEVE GERAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS PARA O SUBSTITUÍDO

  • Em 27 de julho de 2022
A cobrança do ICMS pelo método da substituição tributária (ST) visa atribuir maior praticidade às operações com produtos de diversos setores da economia. Por meio dessa sistemática o legislador atribui responsabilidade ao produtor ou importador por recolher o ICMS para todas as operações futuras, tomando como parâmetro uma Margem de Valor Agregada. (MVA). Em regra […]
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Embriaguez Habitual ou em serviço

  • Em 27 de julho de 2022
Outro dia estava em um restaurante no horário de almoço, e observei um grupo de trabalhadores, devidamente identificados com o crachá da empresa, almoçando de forma bem descontraída, e fazendo uso de bebidas alcoólicas. Daí me perguntei, e se esses trabalhadores retornassem aos seus postos de trabalho após a ingestão dessas bebidas alcoólicas, o que […]
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Mulher é demitida após divulgar seu salário no TikTok

  • Em 27 de julho de 2022
“O TikTok me custou meu emprego”, disse a mulher em novo vídeo; Mudança de emprego trouxe para ela um adicional de US$ 20 mil; No Brasil, empresas são proibidas de monitorar as redes dos funcionários. Lexi Larson ficou animada com o novo emprego que conseguiu. Em junho ela trocou seu trabalho em uma agência de […]
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TRT-3: Mulher tratada com grito e palavrão pelo chefe será indenizada

  • Em 27 de julho de 2022
A juíza do Trabalho Ana Paula Costa Guerzoni, da 1ª vara de Pouso Alegre/MG, determinou que uma churrascaria pague indenização por danos morais a trabalhadora que recebia tratamento desrespeitoso do patrão. A ex-empregada, que exercia a função de ajudante geral, contou ter sido “alvo de humilhações, sendo xingada frequentemente por palavrões advindos da empregadora”. Em depoimento […]
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Congresso tem até agosto para aprovar três medidas provisórias

  • Em 25 de julho de 2022
Deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional três medidas provisórias até 7/8, ou perderão a validade. São elas, a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto), a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, e a que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores […]
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Nômades digitais: os países que oferecem vistos especiais para atrair trabalhadores remotos

  • Em 25 de julho de 2022
Quando pensamos em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, facilmente imaginamos cintilantes arranha-céus, ilhas artificiais e shopping centers que parecem labirintos. Mas, se o governo local mantiver o ritmo, o emirado logo será lembrado também como uma espécie de centro estratégico entre a Europa e a Ásia, onde milhares de trabalhadores remotos de todo o mundo tentam fincar raízes. […]
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Quais são os motivos que explicam o aumento dos pedidos de demissão

  • Em 25 de julho de 2022
Maior flexibilidade no trabalho, busca por realização pessoal e cultura corporativa tóxica estão entre os motivos alegados por quem tem decidido pedir demissão de forma voluntária no Brasil, desde o início deste ano, apontam pesquisas e especialistas na área de recursos humanos. O total de pedidos no Rio Grande do Sul atingiu o maior número em três […]
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Home office: Afinal, empresa pode vigiar funcionário e estação de trabalho?

  • Em 25 de julho de 2022
Depois que uma norte-americana foi demitida após descobrir que estava sendo vigiada pela empresa enquanto estava em home office suscitou uma série de dúvidas quanto às regras vigentes desse tipo de trabalho no Brasil. A empresa ligava a câmera do laptop da funcionária, tirava fotos e gravava vídeos sem que ela soubesse, e o caso foi relatado […]
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