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Penhora online independe do esgotamento dos meios de execução, decide TRF-3

  • Em 5 de agosto de 2022
A penhora online é possível na recuperação judicial e independe do esgotamento dos outros meios de execução. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve por unanimidade o bloqueio de quase R$ 5 milhões de uma usina de açúcar e álcool em processo de recuperação judicial. Para o relator, desembargador Luiz Paulo Cotrim […]
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Quem tem sequela da covid ganha benefícios do INSS e pode até se aposentar

  • Em 3 de agosto de 2022
Os trabalhadores que pegaram covid-19 e ficaram com sequelas — temporárias ou permanentes — têm direito a benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As regras valem para todos os segurados que contribuem para a Previdência Social, independentemente do número de pagamentos mensais já feitos. (Veja requisitos mais abaixo). Há quatro benefícios […]
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Hábito do trabalho tradicional pode acabar afetando desempenho home office

  • Em 3 de agosto de 2022
A nova modalidade de trabalho em home office acabou trazendo uma melhor flexibilidade para os trabalhadores de conhecimento, que também são conhecidos no inglês por Knowledge Workers. Contudo, essa maleabilidade veio com um preço, os velhos hábitos do escritório poderão nos levar para um futuro trabalhista que muitas pessoas temem. As empresas de Software, Qatalog e Gitlab, fizeram […]
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Ação contra empresa que consulta dados de motoristas cabe à Justiça do Trabalho

  • Em 3 de agosto de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. por consultar informações de motoristas rodoviários de carga em cadastro de entidades de proteção ao crédito e de antecedentes criminais. O objetivo da consulta era atender demanda […]
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Competência Sindical para Fiscalização do Empregador e a Lei Geral de Proteção de Dados

  • Em 2 de agosto de 2022
As prerrogativas dos sindicatos estão previstas no art. 513 da CLT, que consistem, basicamente, em representar os interesses individuais e coletivos dos trabalhadores, celebrar contratos coletivos de trabalho, eleger ou designar representantes, colaborar com o Estado e demais órgãos, impor contribuições sindicais. Existem práticas trabalhistas em que é necessária a intervenção do sindicato, como a […]
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Tecnologia e saúde: para onde estamos indo?

  • Em 1 de agosto de 2022
Hoje em dia muito se ouve falar do avanço da tecnologia na saúde, mas o que de fato tem sido feito? Para que ela serve e, o principal, para onde estamos indo com essa transformação digital? São essas as perguntas que o MV Experience Forum 2022 (MEF), maior evento de tecnologia do setor de saúde, se propôs […]
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Valor Inovação: A ordem é simplificar

  • Em 1 de agosto de 2022
O Valor lançou na terça-feira, 26, a oitava edição de seu anuário ‘Valor Inovação Brasil’, com o ranking das 150 empresas mais inovadoras do país. No segmento Seguros e Planos de Saúde, as vencedoras foram Unimed-BH, MAG Seguros, SulAmérica, Bradesco Seguros e Icatu Seguros. 5G e a revolução nos modelos de negócio é o tema […]
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ANS realiza Consulta Pública 99 sobre atualização do rol

  • Em 1 de agosto de 2022
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, nessa quinta-feira (21/07), a Consulta Pública 99, para receber críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e revoga a RN n.º 470/2021 e RN n.º 474/2021.  A proposta tem por objetivo […]
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