Português | English English

Blog

A Problemática decorrente da emissão de atestado médico que declara o empregado inapto ao trabalho presencial mas apto para Home Office

  • Em 6 de novembro de 2023
Durante a pandemia por COVID-19 foi necessário a realização do lockdown, decorrente de determinações federais e estaduais. No entanto, à época, foi autorizado o funcionamento de empresas cujas atividades estivessem previstas no Decreto nº 10.282, dentre elas as empresas que desenvolvem atividades relacionadas à saúde, indústria farmacêutica e correlatas, dentre outras. Assim, todas as demais empresas tiveram que implementar […]
Saiba Mais

ANPD publica segunda análise do Projeto de Lei sobre inteligência artificial

  • Em 1 de novembro de 2023
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou hoje (24) a segunda análise (Nota Técnica nº 16/2023/CGTP/ANPD) do Projeto de Lei nº 2338/2023, sobre a regulação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O documento traz contribuições concretas de alteração ao projeto de lei, propõe um novo modelo institucional, elenca sete interseções importantes entre […]
Saiba Mais

Mercado de Seguros pode ganhar a primeira Spoc

  • Em 1 de novembro de 2023
O setor de seguros no Brasil está prestes a ganhar uma nova instituição: a Sociedade Processadora de Ordem do Cliente, ou Spoc. A figura desse “hub” tecnológico de intermediação foi instituída como parte do ambiente de “Open Insurance”, o sistema aberto de compartilhamento de dados do setor, pela resolução 450 do Conselho Nacional de Seguros […]
Saiba Mais

Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício

  • Em 1 de novembro de 2023
Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a […]
Saiba Mais

Receita Federal notifica 1.197 empresas em operação de regularização fiscal

  • Em 30 de outubro de 2023
A Receita Federal do Brasil anunciou o início de uma operação abrangente relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa iniciativa, em conformidade com a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes em todo o território nacional. O principal objetivo desta ação é […]
Saiba Mais

PMA ganha o prêmio Fenalaw 2023

  • Em 27 de outubro de 2023
No dia 26 de outubro, durante a Fenalaw 2023, ocorreu a entrega do Prêmio Análise DNA+FENALAW, realizado em parceria com a coordenação do evento, uma iniciativa realizada em parceria com a coordenação do evento, com o objetivo de reconhecer os melhores casos em cinco categorias do mercado jurídico: Diversidade e Inclusão, Gestão, Marketing, Tecnologia e […]
Saiba Mais

PLR: nova regra da EFD-Reinf aperta o cerco para a retirada sem lucro

  • Em 27 de outubro de 2023
Os contribuintes começaram, desde o mês de setembro deste ano, a transmitir o registro R-4000 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A obrigação, que anteriormente tratava apenas das contribuições previdenciárias, passou a contemplar todas as retenções dos contribuintes e incluir quatro novos registros: R-4010: pagamentos ou créditos a beneficiários pessoa […]
Saiba Mais

Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais

  • Em 27 de outubro de 2023
Cerca de 400 mil execuções fiscais atualmente em curso deverão ser extintas a partir de uma portaria conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) assinada nesta segunda-feira (23/10), em Brasília. O documento […]
Saiba Mais

Avanço no Carf traz alívio às empresas na disputa sobre tributação de mercadorias roubadas

  • Em 25 de outubro de 2023
Gostaríamos de compartilhar uma importante atualização relacionada ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que pode trazer alívio às empresas envolvidas na disputa sobre tributação de mercadorias roubadas. A recente decisão do Carf, em conformidade com a posição do Judiciário, isenta um contribuinte do pagamento de tributos em casos em que a carga é roubada […]
Saiba Mais

FAQ Previdenciário Empresarial

  • Em 24 de outubro de 2023
1 – Posso fazer a retificação da atividade preponderante do passado? R: Sim. Desde que seja avaliada a documentação armazenada pela empresa e que ela seja suficiente para demonstração do enquadramento na atividade preponderante nos termos da IN RFB 971/2009 (até 31 de outubro de 2022) e IN RFB 2.110/2022 (a partir de 1º de […]
Saiba Mais