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O start no Projeto de Combate ao Backlog

  • Em 11 de setembro de 2019
A inovação, como sabemos, é palavra constante quando se fala no desenvolvimento do Brasil. Pensando em inovar, o Ministério da Economia, no evento “Projeto Estratégico em Propriedade Industrial”, realizado em dia 03 de julho de 2019, anunciou medidas para tornar os processos de registro de marcas e patentes menos burocráticos. Hoje o estoque de pedidos […]
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Senado instala comissão que vai analisar reforma do Código Comercial

  • Em 9 de setembro de 2019
O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A reunião tem início às 9h, na sala 19 da ala Alexandre Costa. Composta por nove membros […]
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Sorteios no Instagram – O que você precisa saber para não ser multado

  • Em 5 de setembro de 2019
Muitas vezes nos deparamos com postagens no Instagram, do tipo: “Foto Oficial! Para participar siga os passos a seguir! Marque 2 amigos, siga a página no Instagram e curta a foto oficial do sorteio.” A prática de sorteios é comumente feita por páginas de blogueiras(os) ou lojas de e-commerce visando incrementar as vendas e aumentar […]
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Seu voo atrasou ou foi cancelado?

  • Em 29 de agosto de 2019
Coluna Pergunte ao Advogado – Revista Affinity Imagine que junto a ansiedade de realizar a tão esperada viagem de férias, ou o nervosismo de uma viagem a negócios, seu voo atrase ou seja cancelado? Pior ainda, se você souber disso apenas quando já estiver no aeroporto. Mas pode ser mais fácil passar por este transtorno […]
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Como Fica o Saque do FGTS à partir da MP 889/2019

  • Em 29 de agosto de 2019
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966, ainda na ditadura militar, visando proteger o trabalhador quando da sua aposentadoria ou dispensa sem justa causa, com o recebimento de valor depositado mensalmente pelo empregador. Inicialmente o FGTS era destinado apenas aos empregados em regime CLT, desta forma os trabalhadores poderiam […]
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Curso Desvendando o Legal B.I – 2ª edição em SP

  • Em 28 de agosto de 2019
Conheça o treinamento que está fazendo sucesso e trazendo a Advocacia 4.0 na rotina dos profissionais da área jurídica. Em parceria com nossa legal Tech, a STLaw, estamos realizando a segunda edição do curso Desvendando o Legal B.I. Com o objetivo de capacitar profissionais e mostrar como as ferramentas de análise de dados, aliadas à […]
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Créditos de PIS/COFINS na Visão do CARF

  • Em 28 de agosto de 2019
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI, DESCARGA DE CARVÃO, ARMAZENAGEM E CAPATAZIA. CUSTOS/DESPESAS. CRÉDITOS. APROVEITAMENTO. POSSIBILIDADE. Os custos/despesas incorridos com equipamentos de proteção individual, descarga de carvão, armazenagem e capatazia, vinculados ao escoamento dos insumos do porto, por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.221.170/PR, em sede de […]
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Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador

  • Em 22 de agosto de 2019
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou válida a cláusula penal, proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos em caso de inadimplência. De […]
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Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores

  • Em 22 de agosto de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) leve em consideração o depoimento de uma testemunha que havia sido rejeitada por suposta troca de favores com um consultor da empresa. A reciprocidade da atuação como testemunha, por si só, segundo a Turma, não caracteriza […]
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STJ deixa de receber processos fora do padrão estabelecido pelo CNJ em 1º de outubro

  • Em 22 de agosto de 2019
A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai mais receber processos eletrônicos oriundos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais que estiverem em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fazem parte desses dados obrigatórios o número único (Resolução 65/2008), a classe processual, […]
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