Seu voo atrasou ou foi cancelado?

Coluna Pergunte ao Advogado – Revista Affinity

Imagine que junto a ansiedade de realizar a tão esperada viagem de férias, ou o nervosismo de uma viagem a negócios, seu voo atrase ou seja cancelado? Pior ainda, se você souber disso apenas quando já estiver no aeroporto. Mas pode ser mais fácil passar por este transtorno se você conhecer alguns direitos garantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Quando um passageiro adquire passagens aéreas, a companhia é responsável pela prestação do serviço de transporte, assumindo a responsabilidade pelos problemas causados, enquadrando-se em uma relação de consumo e, portanto, tendo responsabilidade objetiva sobre os danos sofridos pelo consumidor. Ainda que não tenha dado causa, como por exemplo, atrasos ou cancelamentos recorrentes de condições climáticas (chuva, ventania, neve, etc).

Sabendo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor a tais casos, a ANAC estabeleceu algumas garantias aos passageiros, opções de reacomodarão em outro voo, dentre outras para atender o consumidor.

Saiba que em casos de cancelamento e atrasos de voos, além do direito a informações claras e coesas, o passageiro pode:

• Ter assistência material;
• A partir de uma hora de espera: a empresa deve disponibilizar meios de comunicação do passageiro, como telefone ou internet;
• A partir de duas horas de espera: a companhia deve arcar com custos de alimentação do passageiro;
• A partir de quatro horas de espera pelo próximo voo: acomodação/hospedagem e translado (do aeroporto ao hotel).

Em caso de atraso superior a quatro horas a companhia aérea deve fornecer, além da assistência material:

• Reembolso integral da passagem;
• Reacomodação em outro voo, próprio ou de outra empresa;
• Execução do serviço por meio de outro transporte.

Vale lembrar que não importam os motivos de cancelamento ou atrasos, a companhia aérea ainda é responsável perante o consumidor.

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A cada edição da revista Affinity, o Advogado Marcos Martins, especializado em Direito dos Viajantes, responderá perguntas e dará dicas para facilitar a contratação do seu seguro viagem. Envie sua pergunta para marcos@pallottamartins.com.br