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Responsabilidade Civil: O dano moral reflexo

  • Em 28 de junho de 2019
A responsabilidade civil é algo intrínseco à condução de atividades tanto pessoais como profissionais na nossa sociedade atual. Atividades como transporte, logística, indústria em geral e do ramo da construção lidam com mais frequência com o instituto da responsabilidade civil. Um dos desdobramentos deste instituto é o dano moral reflexo. É o pedido de indenização […]
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Empresa paraibana é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por “limbo jurídico”

  • Em 19 de junho de 2019
Uma empresa foi condenada a pagar a um funcionário indenização no valor de R$ 20 mil correspondente a títulos trabalhistas, entre eles, salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário até a data da rescisão contratual indireta além de danos morais. O empregado havia pedido ao INSS a prorrogação da concessão de auxílio-doença, negada pela […]
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Primeira Seção aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional

  • Em 19 de junho de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Os novos enunciados tratam de prazo para a revisão de atos administrativos, regime prescricional e prazos prescricionais. A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. Os […]
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Órgãos reguladores pretendem flexibilizar regras para fintech

  • Em 14 de junho de 2019
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados divulgaram ontem (13) comunicado conjunto anunciando a intenção de flexibilizar regras para empresas inovadoras de serviços financeiros, conhecidas como fintech (no termo em inglês). Segundo o informe, a emergência de novas […]
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Câmara anula perícia feita por profissional não qualificado

  • Em 14 de junho de 2019
A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu recurso da reclamada, uma empresa fabricante de cadernos escolares, e declarou a nulidade da perícia de insalubridade, determinando o retorno do processo à Vara de Trabalho de Itapetininga para a reabertura da instrução processual apenas para a elaboração de novo laudo técnico para apuração da insalubridade, designando perito com […]
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Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória

  • Em 14 de junho de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa, de Curitiba (PR), a pagar indenização por dano moral coletivo por não ter preenchido a totalidade das vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Para a Turma, a desobediência do empregador ao descumprir a lei ofende toda a população, por caracterizar prática discriminatória. […]
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O Impacto da Lei de Distrato Imobiliário nas Compras de Imóveis na Planta

  • Em 13 de junho de 2019
A Lei 13.786/18, que entrou em vigor no último mês de dezembro, trouxe grandes mudanças na forma de adquirir um imóvel na planta, bem como orienta, de forma definitiva, a jurisprudência.   Analisando os artigos desta lei, é necessário ter em mente a insegurança jurídica muitas vezes sentida pelos compradores e até pelas próprias construtoras, […]
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