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LGPD na Saúde: o consentimento para quê?

  • Em 31 de outubro de 2019
Será que eu, médico, precisarei obter o consentimento dos meus pacientes para poder realizar tratamentos de saúde? Ou, não o fazendo, estarei infringindo a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? Meu laboratório precisará toda vez de autorização dos pacientes para encaminhar à clínica médica ou ao hospital, via empresa terceirizada de frete, as […]
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Por que os Tribunais Regionais do Trabalho ainda insistem?

  • Em 31 de outubro de 2019
“Algumas Turmas já alteraram seu entendimento em razão das mudanças nas normas processuais e relativizam vícios de menor gravidade no juízo de admissibilidade de recurso, mas o caminho ainda está longe de estar totalmente pavimentado e até hoje, com mais de 4 anos de vigência do CPC, ainda enfrentamos de forma corriqueira esse tipo de […]
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Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia

  • Em 30 de outubro de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma distribuidora, em Natal (RN), ao pagamento da indenização de R$ 30 mil a um operador de caixa que foi discriminado em razão de sua orientação sexual. A distribuidora pretendia a redução do valor, mas os ministros, por maioria, mantiveram-no por entenderem que […]
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TRT-2: alteração de procedimento beneficiará milhares de credores trabalhistas da Fazenda Pública

  • Em 30 de outubro de 2019
Ratificando o quanto debatido em reunião institucional realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sobre o pagamento das preferências de credores em precatórios, idosos e portadores de doenças graves, a AASP enviou ofício à presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, solicitando a revisão dos procedimentos no tocante aos referidos […]
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Evento: Legal Talk – FAP

  • Em 30 de outubro de 2019
Nosso escritório promoveu na última sexta-feira, dia 25 de outubro, o Legal Talk, para falar sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O evento gratuito contou com um debate sobre como otimizar a forma como enxergamos os critérios da apuração do FAP pelo INSS, além de um momento de networking entre os convidados e os […]
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Condição diferenciada para parcelamento de débito junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

  • Em 29 de outubro de 2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro (quinta-feira), condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscrito e não inscrito, inferior a R$ 100 mil. Neste caso, […]
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