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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

  • Em 30 de abril de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Por maioria, foram suspensos o artigo 29, que não […]
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Hoje, às 17h, webinar gratuito com o tema: Medidas Provisórias e a segurança jurídica do país

  • Em 30 de abril de 2020
A AASP promove hoje, quinta-feira, 30/4, às 17h, o webinar gratuito: Medidas Provisórias e a segurança jurídica. O objetivo do encontro é discutir as medidas emergenciais adotadas pelo governo, visando a preservação do emprego, das atividades empresariais e de necessidades fundamentais, diante da propagação da Covid-19. Participam do evento: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, advogado […]
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Suspensão dos pagamentos de aluguéis e o Judiciário

  • Em 29 de abril de 2020
Diante do cenário econômico instaurado pelo Coronavírus (COVID-19), os empresários têm sido diretamente afetados em seus faturamentos, a insegurança e inadimplemento têm gerado muitos pesadelos.  Este grande impacto em suas receitas já levou ao Judiciário discussões para pagamentos de dívidas, empréstimos e, principalmente, sobre aluguéis.  Questões envolvendo o pagamento de aluguéis são temas de projetos […]
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TJSP institui Comitê Gestor de Proteção de Dados

  • Em 29 de abril de 2020
A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) – mais conhecida como LGPD – e a sua entrada em vigor, prevista para agosto próximo, fez com que o Tribunal de Justiça de São Paulo se adiantasse nas providências necessárias ao cumprimento da norma, em razão dos […]
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Medidas Provisórias e a segurança jurídica do país é tema de webinar gratuito

  • Em 29 de abril de 2020
A AASP promove amanhã, quinta-feira, 30/4, às 17h, o webinar gratuito: Medidas Provisórias e a segurança jurídica. O objetivo do encontro é discutir as medidas emergenciais adotadas pelo governo, visando a preservação do emprego, das atividades empresariais e de necessidades fundamentais, diante da propagação da Covid-19. Participam do evento: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, advogado […]
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Resolução nº 314 do CNJ e a retomada de prazos a partir de 4/5 são temas de webinar gratuito – Leia a íntegra da Resolução nº 314

  • Em 29 de abril de 2020
Nesta quarta-feira, 29/4, às 18 horas, a AASP promove webinar gratuito sobre a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a retomada de prazos a partir de 4/5 e a atualização de plataformas digitais. Serão discutidos, entre outros temas: sessões por meio de videoconferência, a realização de sustentações orais, uso das plataformas digitais […]
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Clube de futebol terá de pagar indenização por dano moral a jogador

  • Em 28 de abril de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a condenação de um clube de futebol que deveria indenizar um jogador por danos morais em R$ 50 mil. A Turma acompanhou o voto do relator, desembargador Gentil Pio, que entendeu ser razoável manter a condenação, porém com redução do valor para R$ […]
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Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 17 a 24/4

  • Em 28 de abril de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24/4, 76 processos. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 173 casos, e a Segunda Turma julgou 147. Confira, abaixo, os principais temas julgados pelo Plenário Súmula Vinculante Por maioria de votos, o Plenário aprovou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, […]
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Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia

  • Em 27 de abril de 2020
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Apesar de ter havido parcelamento da dívida tributária, discute-se no processo a possibilidade de redirecionamento […]
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Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena

  • Em 24 de abril de 2020
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias (PL 702/2020). O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Na […]
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