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    Fim da escala 6×1 pode encarecer fretes e impactar abastecimento no Brasil

    • Em 6 de março de 2026
    A proposta de extinguir a escala de trabalho 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias e descansa um — tem gerado preocupação entre entidades do setor produtivo. Representantes do transporte, indústria e comércio alertam que a mudança pode provocar aumento de custos operacionais, escassez de mão de obra e impactos no abastecimento de […]
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    LC 224/2025: liminar do TRF-3 suspende majoração do Lucro Presumido para grupo de empresas

    • Em 6 de março de 2026
    Uma decisão liminar de segunda instância do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a aplicação da majoração de 10% na cobrança do regime de Lucro Presumido, prevista na Lei Complementar 224/2025. A medida beneficia um grupo de empresas que questionou judicialmente a aplicação da nova regra. Embora tenha caráter provisório, a decisão produz […]
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    Cide-Remessas e plataformas digitais: o debate tributário no Carf

    • Em 6 de março de 2026
    A transformação digital tem alterado profundamente a forma como serviços e produtos são oferecidos no mercado. Atividades que antes exigiam presença física hoje são realizadas por meio de plataformas digitais, conectando usuários, anunciantes e fornecedores em ambientes online. Compras, transporte, publicidade digital, aplicativos e diversos outros serviços passaram a operar dentro de modelos baseados em […]
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    Brasil promulga acordos com Chile e Polônia para eliminar dupla tributação

    • Em 6 de março de 2026
    O governo brasileiro promulgou novos decretos que formalizam acordos internacionais com Chile e Polônia voltados à eliminação da dupla tributação sobre a renda. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União em 3 de março e passaram a valer imediatamente após a publicação. Os instrumentos buscam evitar que a mesma renda seja tributada simultaneamente […]
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    STF suspende novamente julgamento sobre distribuição de dividendos por empresas devedoras

    • Em 6 de março de 2026
    O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender a análise de um tema relevante para o ambiente empresarial brasileiro: a possibilidade de empresas com débitos tributários distribuírem lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. A interrupção do julgamento ocorreu após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, apresentado durante a sessão virtual […]
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    Liminares que adiam adaptação ao novo PAT indicam possível excesso de decreto

    • Em 2 de março de 2026
    A entrada em vigor do Decreto 12.712/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites do poder regulamentar do Executivo. O texto estabelece novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e vem sendo questionado por empresas do setor, que já obtiveram liminares suspendendo a aplicação imediata de algumas exigências. Segundo advogados trabalhistas e […]
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    Esgotamento silencioso: como identificar burnout no empreendedor

    • Em 27 de fevereiro de 2026
    O burnout tem avançado de forma preocupante entre empreendedores brasileiros. Dados recentes da Endeavor Brasil indicam que 94,1% dos fundadores de alto impacto já enfrentaram ao menos uma condição adversa de saúde mental. Entre os principais quadros relatados estão: Ansiedade (85%) Burnout (37%) Ataque de pânico (22%) Depressão (21%) Os números revelam um padrão: o […]
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    Barroso sugere modelo híbrido de proteção para trabalhadores de aplicativos

    • Em 27 de fevereiro de 2026
    O avanço das plataformas digitais e a transformação das relações de trabalho exigem novas soluções jurídicas. Foi nesse contexto que o ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a construção de um modelo híbrido de proteção para trabalhadores de aplicativos, conciliando flexibilidade contratual e garantias mínimas de proteção social. A declaração foi feita durante […]
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