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O que muda para as empresas com a Portaria Dirben nº 1.012 do INSS

  • Em 23 de maio de 2022
Artigo publicado no Portal Conjur   A Portaria 1.012, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2022, aprovou normas procedimentais em matéria de benefícios, disciplinando a aplicação prática do processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, alterando o texto do artigo 112 da Portaria Dirben/INSS 993/2022, que passa a vigorar com as seguintes […]
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ANPD publica estudo técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”

  • Em 18 de maio de 2022
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica nesta data, 03.05.2022, o estudo técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”.   O documento foi elaborado com o intuito de abordar e apresentar respostas aos principais questionamentos sobre o tema recebidos pela ANPD nos […]
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Nova versão do Guia dos Agentes de Tratamento

  • Em 18 de maio de 2022
Nesta terça-feira (26/04), a ANPD lançou uma versão atualizada (Versão 2.0) do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado. Um dos assuntos que mais têm gerado dúvidas são as definições dos conceitos que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz sobre quem são os agentes de tratamento e […]
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Desigualdade de renda reduz contratação de seguros no mundo em US$ 252 bilhões

  • Em 18 de maio de 2022
A desigualdade de renda não é apenas uma questão para os países em desenvolvimento. Embora muitas economias emergentes tenham fechado a lacuna entre ricos e pobres nos últimos anos, a desigualdade de renda tem aumentado nas economias avançadas nas últimas quatro décadas. O último relatório sigma do Instituto Swiss Re, intitulado “Reformulação do contrato social: o […]
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Seguros para pessoas jurídicas tiveram melhor desempenho durante a pandemia

  • Em 18 de maio de 2022
O impacto da pandemia foi mais forte nos padrões de consumo de pessoas físicas e famílias do que para as empresas, de maneira geral, tanto porque as medidas de isolamento social restringiam o consumo de serviços por parte das famílias quanto porque a renda do trabalho foi muito afetada, com aumento da desocupação, principalmente no […]
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Novo marco regulatório favorece consumidor

  • Em 18 de maio de 2022
As mudanças aprovadas na regulamentação do setor em 2021 trouxeram mais liberdade para a oferta de produtos e serviços inovadores. Tanto a Susep quanto o mercado acreditam que tais medidas favorecem diretamente os consumidores, reduzindo preços e facilitando o acesso ao seguro. Exemplos disso são as Circulares 620 e 621, que simplificaram a estruturação e […]
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Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI

  • Em 18 de maio de 2022
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro. O PGMEI pode ser acessado pelo e-CAC, no site da Receita Federal, pelo Portal do Simples Nacional, pelo Portal do […]
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Decreto define critérios para autorização de isenção de IPI

  • Em 16 de maio de 2022
Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na aquisição de automóveis. A Receita Federal publicará regulamento específico sobre a isenção ainda esta semana e retomará em seguida o […]
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LEI Nº 14.334, DE 10 DE MAIO DE 2022

  • Em 16 de maio de 2022
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Esta Lei dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidos por entidades beneficentes certificadas nos termos da Lei Complementar nº […]
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Susep divulga Síntese Mensal com dados do setor em março

  • Em 16 de maio de 2022
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou hoje a Síntese Mensal dos principais dados relativos ao desempenho do setor de seguros em março de 2022. As informações foram obtidas a partir dos dados encaminhados pelas companhias supervisionadas. O documento é atualizado de acordo com o envio pelas empresas, […]
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