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Entramos para o Ranking de escritórios mais admirados!

  • Em 2 de junho de 2022
Em 2021, a Análise Editorial passou a desenvolver diversas publicações especiais sobre o mercado jurídico, originadas a partir dos levantamentos realizados para a produção do tradicional anuário ANÁLISE ADVOCACIA. Dentre elas, está o ANÁLISE ADVOCACIA REGIONAL, material que busca dar mais visibilidade às firmas jurídicas que apresentam uma atuação destacada em sua região, além de ressaltar as particularidades de cada local. É mais uma ferramenta criada […]
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Responsabilidade do Sócio por Débito Tributário e Fechamento Irregular da Empresa

  • Em 31 de maio de 2022
Já é questão pacificada, desde a publicação da Súmula 430 do STJ, que “o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.” O sócio-gerente responde pessoalmente em relação aos débitos da sociedade, restringindo a responsabilidade à prática dos atos que configurem abuso de poder ou infração de […]
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ANPD emite recomendações para adequação da prática de coleta de cookies do Portal Gov.br

  • Em 30 de maio de 2022
Na sexta-feira (13/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A recomendação propõe adequações em relação ao tratamento de dados pessoais decorrente da coleta de cookies no Portal Gov.br. […]
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Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas

  • Em 30 de maio de 2022
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza, a partir de amanhã (27), nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. Serão liberados R$ 500 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização. Os contribuintes nestas condições devem […]
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O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: observações práticas, benefícios e aspectos críticos.

  • Em 24 de maio de 2022
O novo CPC previu medidas para tornar os julgamentos mais céleres, uma delas é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Este incidente age diretamente em causas muito semelhantes, com teses jurídicas praticamente idênticas, que se repetem em milhares de processos. Nestes casos, enquanto a demanda não é pacificada, as partes são compelidas a ficar […]
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Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF

  • Em 23 de maio de 2022
A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021. Os prazos de entrega, originalmente previstos para o último dia útil de maio e o último dia útil de julho de cada ano, se encerrarão, em 2022, no último dia útil de junho e […]
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Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária

  • Em 23 de maio de 2022
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões administrativas e judiciais. Os contribuintes que aderirem ao acordo de transação poderão incluir dívidas objeto de processos, administrativos ou judiciais, […]
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LGPD: Empresa de telemarketing é condenada por e-mails publicitários

  • Em 23 de maio de 2022
Por violar a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o consentimento de cliente terá de pagar danos morais.  A sentença foi redigida pelo juiz leigo Paulo Roberto Teixeira Ribeiro e homologada pelo juízo do 8º JEC do RJ. Na ação, a consumidora alegou que […]
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Reguladores do sistema financeiro publicam resolução conjunta sobre a interoperabilidade no Open Finance

  • Em 23 de maio de 2022
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022. Os órgãos reguladores e supervisores do mercado financeiro e de seguros publicaram hoje (20) a Resolução Conjunta nº 5/2022, que dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. A norma foi definida em trabalho conjunto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Banco Central do Brasil (BC) e aprovada […]
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Tomada de subsídios sobre transferências internacionais de dados pessoais inicia nesta quarta-feira

  • Em 23 de maio de 2022
Nesta quarta-feira (18/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) inicia a tomada de subsídios para coleta de colaborações da sociedade para a elaboração do regulamento sobre transferências internacionais de dados pessoais. As colaborações deverão ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil, na opção Opine Aqui até o dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira). As transferências internacionais […]
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