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Meios Coercitivos na Execução Trabalhista

  • Em 23 de setembro de 2022
Grande parte das ações trabalhistas que tramitam nos Tribunais Regionais do Trabalho, hoje encontram-se na fase de execução, sendo que boa parte dessas execuções encontram-se atualmente aguardando movimentação do exequente com meios viáveis para prosseguimento. Verifica-se que na sua grande maioria os exequentes esgotaram muitos dos meios executórios para dar andamento nas execuções, considerando que […]
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Arbitragem para Solução dos Conflitos: características, vantagens e desvantagens.

  • Em 23 de setembro de 2022
A arbitragem, instituída pela lei 9307/96, é um modo de resolver conflitos jurídicos onde os litigantes escolhem um órgão julgador para resolver a lide que não o Poder Judiciário. Além disso, é possível aos litigantes escolherem as regras como se dará este julgamento. A arbitragem pode ser convencionada pelas partes antes mesmo do surgimento do […]
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Números da Proteção de Dados crescem no país após 4 anos de LGPD

  • Em 22 de setembro de 2022
O 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ocorrido em agosto, trouxe diversas informações relevantes para os profissionais que atuam com LGPD e Proteção de Dados monitorarem e guiarem suas ações envolvendo a temática. No seminário, foi lançada […]
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PL altera regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho

  • Em 19 de setembro de 2022
Um projeto de lei em tramitação na Câmara altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso, atualmente a cargo dos juízes de 1º instância, passará a ser realizada pelo próprio tribunal. O PL 1.924/22 também admite que o relator dos recursos determine a produção de provas no processo. Autora […]
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A importância da diversidade e inclusão nas estratégias de ESG

  • Em 19 de setembro de 2022
Construir uma cultura pautada pelo ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) não só gera impacto positivo no mundo, como também é um modo de dar sustentação a estratégias voltadas para a diversidade e inclusão No mercado corporativo nunca se falou tanto da adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG […]
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Telefônica é condenada a indenizar trabalhador em R$ 100 mil por assédio

  • Em 19 de setembro de 2022
Cabe ao empregador zelar para que os empregados desenvolvam as suas atividades num ambiente de trabalho sadio, inibindo comportamentos que afrontem a dignidade do trabalhador. Esse foi o entendimento da juíza Brigida Della Roca Costa, da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, para condenar a Telefônica a indenizar um trabalhador em R$ 100 mil […]
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Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica

  • Em 16 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas de que participa. O colegiado deu parcial provimento ao recurso especial em que o devedor buscava reformar a decisão que, no curso do cumprimento […]
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Primeira Seção discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras

  • Em 16 de setembro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.160 na base de dados do STJ, está assim ementada: “A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido […]
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Fazer acordo de transação tributária

  • Em 16 de setembro de 2022
O acordo de transação tributária é um instrumento celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária que, mediante concessões mútuas, extingue o litígio tributário. Na prática, você desiste do julgamento do processo e pode pagar a dívida com descontos e condições especiais.   Fonte: gov.br
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Coreia do Sul multa Google e Meta por violações de privacidade

  • Em 14 de setembro de 2022
A Coreia do Sul anunciou nesta quarta-feira, 14, a imposição mais de US$ 70 milhões em multas contra o Google, da Alphabet, e a Meta Platforms, controladora do Facebook, por supostas violações de privacidade digital. O Google será multado em 69,2 bilhões de wons (US$ 49,6 milhões), e a Meta, em 30,8 bilhões de wons […]
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