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Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): como funcionará o “CPF dos imóveis” da Reforma Tributária

  • Em 25 de setembro de 2025
A Reforma Tributária trouxe diversas mudanças para o sistema tributário brasileiro, e uma das novidades mais relevantes é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Regulamentado pela Receita Federal em agosto de 2025, o CIB tem como objetivo centralizar dados de imóveis urbanos e rurais em uma base única, funcionando como um verdadeiro “CPF dos […]
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STF analisa imunidade do ITBI em integralização de capital: impactos para holdings e mercado imobiliário

  • Em 25 de setembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do Tema 1.348, que trata da aplicação da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de capital com imóveis, mesmo quando realizadas por empresas com atividade preponderantemente imobiliária. A decisão, que parte do Recurso Extraordinário nº 1.495.108, pode ter forte impacto […]
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Reforma Tributária e hotelaria corporativa: entenda os impactos da não cumulatividade

  • Em 25 de setembro de 2025
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 deu início à maior reforma tributária do Brasil nas últimas décadas, substituindo impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora o objetivo seja simplificação e neutralidade, os efeitos práticos […]
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Senado analisa projeto alternativo da Reforma do Imposto de Renda nesta quarta-feira

  • Em 25 de setembro de 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve analisar, nesta quarta-feira (24 de setembro de 2025), às 11h, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, apresentado como alternativa à Reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo Lula (PL 1.087/2025). A medida foi adiada após o senador Izalci Lucas (PL-DF) pedir vista durante a […]
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026 estará disponível para consulta a partir da próxima terça-feira (30)

  • Em 24 de setembro de 2025
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é aplicado desde 2010 com a missão de estimular as empresas a aprimorarem as condições de trabalho e a saúde ocupacional de seus colaboradores. A partir da próxima terça-feira (30), as empresas poderão acessar as informações do FAP 2025, que terá vigência em 2026, conforme estabelece a Portaria Interministerial […]
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Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho?

  • Em 24 de setembro de 2025
Para o Portal Conjur A aposentadoria por invalidez sempre foi concebida pelo legislador brasileiro como um benefício de natureza precária. Essa precariedade justificava a previsão de suspensão do contrato de trabalho, e não sua extinção, permitindo que, em caso de recuperação da capacidade laborativa, o trabalhador tivesse assegurado o retorno ao posto. Esse raciocínio, consagrado […]
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A Essencialidade do Planejamento Sucessório Patrimonial: Um Investimento na Continuidade e na Paz Familiar

  • Em 16 de setembro de 2025
O planejamento sucessório patrimonial, muitas vezes postergado ou negligenciado, representa uma das mais importantes decisões estratégicas para a preservação do legado familiar e a garantia de sua continuidade. Longe de ser um tema restrito a grandes fortunas, ele se mostra uma ferramenta indispensável para qualquer família que deseje assegurar uma transição de bens eficiente, menos […]
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Guia Essencial de Planejamento Sucessório Patrimonial

  • Em 16 de setembro de 2025
  Confira esse conteúdo através do PMACAST Clique aqui →         O que é planejamento sucessório patrimonial e por que ele é tão importante? O planejamento sucessório patrimonial é um conjunto de estratégias jurídicas e financeiras que visam organizar a transferência de bens de uma pessoa para seus herdeiros, geralmente após o […]
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Impactos da Reforma Tributária nas Importações: o que muda com IBS e CBS

  • Em 15 de setembro de 2025
A reforma tributária já está movimentando empresas, contadores e gestores fiscais em todo o Brasil. Entre os pontos que mais geram dúvidas estão as operações de importação por conta e ordem de terceiros e as mudanças envolvendo o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com a extinção […]
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Incidência do IBS e da CBS no Mercado Imobiliário e o Debate sobre a Locação por Temporada

  • Em 15 de setembro de 2025
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 alterou de forma profunda a estrutura tributária brasileira, substituindo tributos como PIS, Cofins, ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No setor imobiliário, essas mudanças representam um marco regulatório inédito, pois […]
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