Português | English English

Blog

Fim da escala 6×1 pode encarecer fretes e impactar abastecimento no Brasil

  • Em 6 de março de 2026
A proposta de extinguir a escala de trabalho 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias e descansa um — tem gerado preocupação entre entidades do setor produtivo. Representantes do transporte, indústria e comércio alertam que a mudança pode provocar aumento de custos operacionais, escassez de mão de obra e impactos no abastecimento de […]
Saiba Mais

LC 224/2025: liminar do TRF-3 suspende majoração do Lucro Presumido para grupo de empresas

  • Em 6 de março de 2026
Uma decisão liminar de segunda instância do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a aplicação da majoração de 10% na cobrança do regime de Lucro Presumido, prevista na Lei Complementar 224/2025. A medida beneficia um grupo de empresas que questionou judicialmente a aplicação da nova regra. Embora tenha caráter provisório, a decisão produz […]
Saiba Mais

Cide-Remessas e plataformas digitais: o debate tributário no Carf

  • Em 6 de março de 2026
A transformação digital tem alterado profundamente a forma como serviços e produtos são oferecidos no mercado. Atividades que antes exigiam presença física hoje são realizadas por meio de plataformas digitais, conectando usuários, anunciantes e fornecedores em ambientes online. Compras, transporte, publicidade digital, aplicativos e diversos outros serviços passaram a operar dentro de modelos baseados em […]
Saiba Mais

Brasil promulga acordos com Chile e Polônia para eliminar dupla tributação

  • Em 6 de março de 2026
O governo brasileiro promulgou novos decretos que formalizam acordos internacionais com Chile e Polônia voltados à eliminação da dupla tributação sobre a renda. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União em 3 de março e passaram a valer imediatamente após a publicação. Os instrumentos buscam evitar que a mesma renda seja tributada simultaneamente […]
Saiba Mais

STF suspende novamente julgamento sobre distribuição de dividendos por empresas devedoras

  • Em 6 de março de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender a análise de um tema relevante para o ambiente empresarial brasileiro: a possibilidade de empresas com débitos tributários distribuírem lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. A interrupção do julgamento ocorreu após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, apresentado durante a sessão virtual […]
Saiba Mais

NR-1: quais são os riscos jurídicos para empresas que não se adequarem

  • Em 5 de março de 2026
A atualização da NR-1 trouxe mudanças importantes para a gestão de riscos ocupacionais nas empresas. Além da ampliação do escopo da norma, a nova estrutura pode gerar impactos relevantes do ponto de vista jurídico. Fiscalizações trabalhistas Empresas que não atendem às exigências das normas regulamentadoras podem ser autuadas em fiscalizações conduzidas pela inspeção do trabalho. […]
Saiba Mais

O que muda com a atualização da NR-1 e como isso impacta as empresas.

  • Em 5 de março de 2026
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, passou por atualizações importantes que ampliam o escopo da gestão de riscos nas empresas. Uma das mudanças mais relevantes é a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, o que exige novas medidas de […]
Saiba Mais

Liminares que adiam adaptação ao novo PAT indicam possível excesso de decreto

  • Em 2 de março de 2026
A entrada em vigor do Decreto 12.712/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites do poder regulamentar do Executivo. O texto estabelece novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e vem sendo questionado por empresas do setor, que já obtiveram liminares suspendendo a aplicação imediata de algumas exigências. Segundo advogados trabalhistas e […]
Saiba Mais