Revisão da Vida Toda no INSS: entenda como essa tese pode impactar a sua aposentadoria

Em 2 de março de 2023

Até a criação da Lei 9.876/99, valia a redação inicial do art. 29 da Lei 8.213/91, o qual diz que na hora de calcular o valor da aposentadoria (Salário de Benefício – SB) e também de outros benefícios previdenciários, o INSS devia levar em conta a média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, […]

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Apple corta terceirizados para evitar demissão em massa

Em 27 de fevereiro de 2023

Em vez de demitir seus funcionários, a Apple tem desligado seus prestadores de serviços, de acordo com o New York Post. Demití-los não gera repercussões ruins da mesma maneira de quando trabalhadores fixos são desligados. Assim como a maioria das grandes empresas, a Big Tech reforça sua mão de obra com prestadores de serviços fornecidos […]

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Posicionamento do STJ sobre taxa de ocupação em alienação fiduciária e a harmonização das normas.

Em 27 de fevereiro de 2023

O Art. 37-A. da Lei 9514/97 1 prevê, nos contratos de financiamento imobiliário, o pagamento pelo devedor fiduciante ao credor fiduciário de taxa de ocupação do imóvel de 1% ao mês ou fração sobre o valor atualizado do bem, caso o devedor inadimplente permaneça na posse do imóvel após a consolidação da propriedade em favor […]

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Dívida Fiscal de Pessoa Falecida

Em 27 de fevereiro de 2023

O falecimento de entes da família traz a necessidade de lidar com o sentimento da perda da pessoa querida e, também, impõe lidar com diversas obrigações e deveres por parte dos herdeiros, relacionados com o inventário e partilha dos bens e direitos deixados. Em muitos casos, não apenas são herdados patrimônios, como imóveis e dinheiro, […]

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A empresa pode demitir um empregado por justa causa durante o seu afastamento pelo INSS?

Em 27 de fevereiro de 2023

O art. 482 da CLT elenca as situações em que é autorizado o empregador rescindir o contrato de trabalho por justa causa, quando configurada uma ou mais situações elencadas nas alíneas do referido artigo. No entanto, durante a suspensão do contrato de trabalho, os efeitos do contrato estão paralisados, razão pela qual, em tese, não […]

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ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas

Em 27 de fevereiro de 2023

Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada “norma de dosimetria” foi bastante esperada pela sociedade, por tratar da atuação sancionadora da ANPD, proporcionando, assim, o devido reforço à atuação fiscalizatória da Autoridade. A aprovação aconteceu em deliberação eletrônica do Conselho Diretor […]

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Negar prova oral em processo trabalhista cerceia direito de defesa

Em 24 de fevereiro de 2023

Negar a produção de prova oral é cerceamento de defesa. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a anulação de sentença e reabertura da instrução no processo em que um ex-funcionário de um hospital pedia adicional de insalubridade. No caso, o magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis negou produção […]

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Mantida justa causa por extração de documentos para ação trabalhista

Em 24 de fevereiro de 2023

É válida a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra […]

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180 foram resgatados de trabalho escravo para vinícolas em Bento Gonçalves

Em 24 de fevereiro de 2023

Na noite da quarta-feira, 22, durante uma força-tarefa para resgatar pessoas do trabalho escravo em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, foi preso o proprietário de uma empresa, Oliveira & Santana, responsável por contratar trabalhadores para a colheita de uvas e abate de frangos. Durante a operação, 180 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão. A […]

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Secretaria da Fazenda realizará live sobre ITCMD

Em 17 de fevereiro de 2023

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Escola de Governo (Egesp), promoverá, no dia 27 de fevereiro, a live “ITCMD: informação sobre atualizações no Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET – e orientação sobre os procedimentos de pedidos de imunidade/isenção”. O tema é de interesse de fundações, entidades […]

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