Posição da Carf em relação à penhora de bens de sócios por infração fiscal

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está adotando um novo entendimento que beneficia sócios e dirigentes de empresas.

Segundo duas das três turmas da Câmara Superior, os profissionais só podem ser responsabilizados pelas infrações tributárias das companhias se a fiscalização comprovar que houve interesse comum e individualizar a conduta de cada um deles.

Essa mudança de posicionamento foi vista em três decisões, uma delas da 1ª Turma da Câmara Superior, que decidiu excluir três sócios de um processo de cobrança fiscal.

Essa nova tendência deve prevalecer mesmo com a volta do voto de qualidade, que favorece a União em caso de empate no julgamento, restabelecido em janeiro por medida provisória.

A mudança é vista como uma vitória para os contribuintes e afeta todas as cobranças de tributos, já que se trata de posicionamento relevante sobre o tema.

As decisões analisadas pelo Carf são resultado da Operação Corrosão, deflagrada pela Receita Federal em 2015. Empresas da área de metais e reciclagem estavam envolvidas em um esquema fraudulento que usava companhias fantasmas para a emissão de documentos falsos.

Essa mudança de entendimento deve trazer impactos significativos em futuras cobranças tributárias.

Por Marcos Martins, pós-graduado pela GVLaw, professor de cursos de pós-graduação e sócio do escritório Pallotta, Martins e Advogados.