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Governo aumenta IOF para quem transferir dinheiro para conta própria no exterior

  • Em 5 de março de 2018
O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de amanhã, sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%. O aumento valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas. O decreto com a mudança, assinado pelo […]
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Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior

  • Em 5 de março de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a interrupção do prazo prescricional em ação indenizatória movida por um motociclista, em consequência da citação válida ocorrida em ação anterior contra réu diverso. Na petição inicial, o autor relatou que o fato […]
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Parecer do TST será contrário a artigo da reforma

  • Em 27 de fevereiro de 2018
A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá apresentar um parecer contrário ao artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei 13.467/2017 – a reforma trabalhista. O texto que apontará a inconstitucionalidade do dispositivo – sobre revisão de súmulas e outros enunciados – será concluído esta semana, segundo […]
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Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência

  • Em 26 de fevereiro de 2018
Apesar de a reforma trabalhista permitir que o preposto (representante do empregador na audiência) não seja funcionário, a lei não o dispensa de ter conhecimento das condições de trabalho que levaram ao processo. O entendimento foi aplicado em sentença por uma juíza da Vara do Trabalho de Assu (RN). O assunto é polêmico. Desde a […]
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Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

  • Em 23 de fevereiro de 2018
Tínhamos na nossa Consolidação das Leis Trabalhista, dois tipos de rescisão do contrato de trabalho, quais sejam: rescisão unilateral (com ou sem justa causa) e o pedido de demissão. Agora, com o advento da Lei 13.467/2017, contamos também com a rescisão do contrato de trabalho de comum acordo. A Reforma Trabalhista traz na verdade a […]
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Agência de viagens deve indenizar por problemas em reserva

  • Em 23 de fevereiro de 2018
Empresa terá que pagar R$ 10 mil. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou agência de viagens a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem. O montante foi fixado em R$ 10 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, o cliente adquiriu pacote […]
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TST muda de comando em meio às discussões sobre a reforma

  • Em 22 de fevereiro de 2018
O ministro Ives Gandra Martins Filho deixa no fim do mês a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o sentimento de que a Justiça do Trabalho continua sob ameaça. E que sua sobrevivência poderá depender da forma como os juízes se manifestarão sobre a reforma trabalhista. Defensor aberto das mudanças, ele afirma que […]
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Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR

  • Em 21 de fevereiro de 2018
Dia 28 de fevereiro se encerra o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)   O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018. Destaca-se que os contribuintes que desejem parcelar no PRR […]
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Sexta Câmara condena montadora de veículos a pagar adicional de periculosidade a trabalhador exposto a produtos altamente inflamáveis

  • Em 20 de fevereiro de 2018
A 6ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso do reclamante, que atuava numa importante montadora de automóveis, e condenou a empresa a pagar adicional de periculosidade mais reflexos (no percentual de 30%), uma vez que o trabalhador conseguiu comprovar que esteve exposto, diariamente, a solventes, tintas e outros produtos altamente inflamáveis, acima dos […]
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