Português | English English

Blog

Contribuição Previdenciária: Prescrição ou Decadência Tributária Intercorrente na Justiça do Trabalho

  • Em 24 de maio de 2018
Há muito tempo discuto a questão do vício dogmático da inserção no texto constitucional da execução de ofício pela justiça do trabalho das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças ali proferidas. É entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado no sentido de se enquadrar a contribuição previdenciária como uma das espécies do gênero tributo, a qual tem como […]
Saiba Mais

Acordo fechado pelo TST permite alternativa à contribuição sindical

  • Em 24 de maio de 2018
Sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O vice-presidente da Corte ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo que permite à Vale descontar e repassar o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado ao […]
Saiba Mais

Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS

  • Em 24 de maio de 2018
Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador ao pagamento de salários relativos ao período em que ela recebeu alta do INSS, mas não foi considerada apta a retornar à função pelo médico da empresa. O pedido se estendia também […]
Saiba Mais

Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária

  • Em 24 de maio de 2018
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ST) ou pago antecipadamente. A medida inovadora é mais um passo dentro do Programa Nos Conformes, que simplifica o cumprimento das obrigações com o Estado e dá celeridade aos processos por meio da […]
Saiba Mais

Ministro do TST analisa acordo para pagamento de contribuição sindical

  • Em 24 de maio de 2018
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá analisar hoje um acordo para pagamento de contribuição sindical – que deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A proposta, a ser apresentada pela Vale e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins, é a […]
Saiba Mais

Liminar no STF traz insegurança no pagamento de ISS pelas empresas

  • Em 22 de maio de 2018
A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em março deste ano impedindo a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) nos municípios em que é prestado um serviço ainda traz insegurança aos empresários. Segundo o sócio do Zilveti Advogados, Fernando Zilveti, as empresas que são contra a aplicação da Lei […]
Saiba Mais

Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação

  • Em 22 de maio de 2018
Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para corrigir os possíveis erros em um prazo de 30 dias. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Fazenda que coloca em prática parte do programa […]
Saiba Mais

Nova lei de recuperação judicial segue polêmica

  • Em 21 de maio de 2018
O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências corrige alguns rumos, mas segue com sérios problemas para as empresas em dificuldades financeiras. Dentre as questões levantadas por especialistas, a principal trata do papel que será desempenhado pelos bancos e pelo fisco nas recuperações. Segundo […]
Saiba Mais

Decisão do TST pode desincentivar a contratação de detentos no mercado

  • Em 18 de maio de 2018
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de condenar uma gráfica ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo por contar com mais que o limite de 10% de detentos nos seus quadros pode desincentivar a ressocialização desses cidadãos. Segundo o especialista em direito e processo do trabalho e sócio do Baraldi […]
Saiba Mais