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Pleno do TST discutirá aplicação da reforma trabalhista a contratos e processos anteriores

  • Em 8 de fevereiro de 2018
Em sessão marcada para as 14h30 desta terça-feira (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá diversos aspectos relacionados às alterações legislativas introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Um dos pontos principais a ser discutido é a modulação dos efeitos das mudanças, no sentido de sua aplicação aos contratos já em vigor e aos […]
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TST suspende revisão de súmulas para discutir rito previsto na Reforma Trabalhista

  • Em 8 de fevereiro de 2018
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão do Tribunal Pleno convocada para esta terça-feira (6) para discutir propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A suspensão foi pedida pelo presidente da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, ministro Walmir Oliveira da Costa (foto), […]
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Presidente do STF determina suspensão da análise de mérito de processos sobre repartição de receitas de IRRF

  • Em 7 de fevereiro de 2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que sejam suspensas, em todo o território nacional, as decisões de mérito que envolvam a interpretação do artigo 158, inciso I, da Constituição Federal, em processos individuais ou coletivos que discutem a distribuição das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na […]
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Decisão autoriza uso de créditos de PIS/Cofins de ativo imobilizado

  • Em 30 de janeiro de 2018
Uma companhia conseguiu na Justiça Federal liminar para que a Receita Federal mantenha até a data de 31 de julho de 2017 a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins de bens já integralizados ao ativo imobilizado. O benefício, até então permitido, foi proibido pelo Fisco com a Solução de Consulta Cosit nº […]
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Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação

  • Em 30 de janeiro de 2018
As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade. Em 1º de janeiro, a Receita Federal tinha excluído […]
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Receita Federal divulga vídeos sobre o Simples Nacional

  • Em 29 de janeiro de 2018
A partir de 2018 as regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r” para as empresas prestadoras de serviços e da entrada, no Simples Nacional, das atividades de indústrias de […]
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O cooperativismo e a constituição de vínculo empregatício

  • Em 26 de janeiro de 2018
As cooperativas de trabalho foram regulamentadas pelas leis nº. 5.764 de 1971 e nº. 12.690 de 2012, que estabelecem diretrizes para sua formalização, como a adesão voluntária e livre, gestão democrática, participação econômica dos membros, entre outros que estão elencados no artigo 3º da Lei nº. 12.690/2012. A constituição da cooperativa poderá ter como finalidade […]
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