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Ministro do TST analisa acordo para pagamento de contribuição sindical

  • Em 24 de maio de 2018
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá analisar hoje um acordo para pagamento de contribuição sindical – que deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A proposta, a ser apresentada pela Vale e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins, é a […]
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Liminar no STF traz insegurança no pagamento de ISS pelas empresas

  • Em 22 de maio de 2018
A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em março deste ano impedindo a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) nos municípios em que é prestado um serviço ainda traz insegurança aos empresários. Segundo o sócio do Zilveti Advogados, Fernando Zilveti, as empresas que são contra a aplicação da Lei […]
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Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação

  • Em 22 de maio de 2018
Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para corrigir os possíveis erros em um prazo de 30 dias. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Fazenda que coloca em prática parte do programa […]
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Nova lei de recuperação judicial segue polêmica

  • Em 21 de maio de 2018
O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências corrige alguns rumos, mas segue com sérios problemas para as empresas em dificuldades financeiras. Dentre as questões levantadas por especialistas, a principal trata do papel que será desempenhado pelos bancos e pelo fisco nas recuperações. Segundo […]
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Decisão do TST pode desincentivar a contratação de detentos no mercado

  • Em 18 de maio de 2018
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de condenar uma gráfica ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo por contar com mais que o limite de 10% de detentos nos seus quadros pode desincentivar a ressocialização desses cidadãos. Segundo o especialista em direito e processo do trabalho e sócio do Baraldi […]
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Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

  • Em 18 de maio de 2018
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu na quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O documento foi entregue pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão. As conclusões serão encaminhadas aos demais ministros para julgamento pelo […]
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Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento

  • Em 18 de maio de 2018
As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro. Nessas situações, estando a carga sob responsabilidade da transportadora, não se aplicam as normas do Código Civil, e também […]
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STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação

  • Em 18 de maio de 2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no caso em que haja imissão prévia na posse pelo Poder Público e […]
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Receita deve devolver diferença de IR após ajuste do valor de contrato

  • Em 17 de maio de 2018
Quando existe a comprovação de que houve ajuste de preço nas operações de compra e venda, o Fisco precisa devolver aos contribuintes valores já recolhidos de impostos. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) adotou o entendimento ao determinar a restituição de parte do Imposto de Renda (IR) que incidiu sobre o ganho de […]
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