Português | English English

Blog

MP da Liberdade Econômica buscará mais flexibilização trabalhista no País

  • Em 13 de agosto de 2019
A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) provocará uma flexibilização adicional nas relações de trabalho no País, avaliam especialistas. A MP precisa ser votada no Congresso Nacional até o dia 27 de agosto, quando a medida perderá a validade. O professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado do Siqueira Castro, […]
Saiba Mais

Nona Câmara, em reexame da matéria em Recurso de Revista Repetitivo, exclui responsabilidade subsidiária de empresa

  • Em 13 de agosto de 2019
A 9ª Câmara do TRT-15, em reexame da matéria “responsabilidade solidária subsidiária – dono da obra”, à luz do entendimento firmado no Incidente de Recursos de Revista Repetitivo (IRR) 190-53.2015.5.03.0090, deu provimento ao recurso da segunda reclamada e determinou a exclusão de sua responsabilidade subsidiária nos autos. Condenada anteriormente pela mesma 9ª Câmara, a responsabilidade […]
Saiba Mais

Declaração do Imposto Rural começa nesta segunda-feira

  • Em 13 de agosto de 2019
Os proprietários de imóveis rurais podem entregar, a partir desta segunda-feira (12), a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. A Receita Federal vai disponibilizar o programa da declaração no site, a partir das oito horas da manhã. O prazo para entregar o documento vai até o dia 30 de setembro. Todos os proprietários […]
Saiba Mais

CUSTO DA AÇÃO E O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO

  • Em 13 de agosto de 2019
A nossa Constituição Federal garante assistência judiciária gratuita aos que comprovadamente demonstrem insuficiência de recursos, conforme disciplina o LXXIV do artigo 5º da CF/88. Desta forma, na Justiça do Trabalho, em regra, o trabalhador fazia uma auto declaração de pobreza para ajuizar ação trabalhista sem custo nenhum, não necessitando de qualquer comprovação da sua hipossuficiência. […]
Saiba Mais

Maioria das empresas não tem como atender à Lei de Proteção de Dados

  • Em 12 de agosto de 2019
A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (8) pela Serasa Experian. A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividade. De acordo […]
Saiba Mais

Motoristas de aplicativos podem se cadastrar como microempreendedores

  • Em 12 de agosto de 2019
Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada hoje (8) no […]
Saiba Mais

O E-social será Simplificado

  • Em 12 de agosto de 2019
Em nota conjunta divulgada dia 08/08/2019, a Secretaria Especial da Receita Federal, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital informaram que até o 30/09/2019 editarão regras para o envio simplificado das informações ao E-social, bem como o cronograma de substituição ou eliminação das seguintes obrigações:    […]
Saiba Mais

Câmara rejeita todos os destaques e aprova reforma da Previdência

  • Em 8 de agosto de 2019
Depois de quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado pela Casa. Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por […]
Saiba Mais

Publicações da Lei das S/A são restringidas à Internet

  • Em 8 de agosto de 2019
Publicada no dia 06 de agosto de 2019, a MP 892/19 trouxe em seu texto grandes mudanças nas regras de publicação de balanços das Sociedades Anônimas. A lei nº 6.404/76 determinava que os documentos fossem divulgados na imprensa oficial e em algum jornal de grande circulação, entretanto esta obrigatoriedade trazia grandes despesas para as companhias, […]
Saiba Mais