ENTENDIMENTO DO CARF PREJUDICA PREMIAÇÃO PAGA AO EMPREGADO POR DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO
- Em 13 de junho de 2019
Já abordamos no artigo PRÊMIOS E REEMBOLSOS COM A REFORMA TRABALHISTA a alteração sofrida pelo artigo 457 da CLT, que passou a prever que os prêmios pagos aos empregados poderiam ser habituais e não teriam a incidência dos reflexos trabalhistas e previdenciárias, cujo texto era contrário ao entendimento da Justiça do Trabalho e do Conselho […]
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