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Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria

  • Em 20 de agosto de 2019
Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego – onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação –, o contrato entre a empresa e a pessoa jurídica do prestador do serviço não terá importância: o vínculo de emprego será reconhecido na Justiça, se o trabalhador demandar. Esse é, em suma, o entendimento da 4ª Turma do […]
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Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica

  • Em 15 de agosto de 2019
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê isenção de alvarás e licenças para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A matéria segue para o Senado e deve ser apreciada até o dia […]
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Marco legal das startups deve ser encaminhado ao Congresso neste ano

  • Em 15 de agosto de 2019
O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até o final do ano, o Marco Legal de Startups, iniciativa que cria normas e práticas para o setor. A expectativa do Ministério da Economia é que o projeto de lei seja encaminhado até setembro. “Acreditamos que será uma alavanca para que o Brasil se torne um dos […]
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9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista: inscrições terminam no dia 18

  • Em 15 de agosto de 2019
Terminam no dia 18 (domingo) as inscrições para a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 2ª Região. A ação – promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – ocorrerá de 16 a 20 de setembro (confira os detalhes no Provimento GP/VPA/CR Nº 01/2019, que institui a Semana Nacional […]
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Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana

  • Em 14 de agosto de 2019
O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa. Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PLS 487/2013 disciplina a […]
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Comissão especial aprova roteiro para análise da reforma tributária

  • Em 14 de agosto de 2019
A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara dos Deputados, sempre às terças-feiras a partir do próximo dia 20, e seminários em cada uma das cinco regiões do País, em datas […]
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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

  • Em 14 de agosto de 2019
O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (13), uma emenda substitutiva à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS). O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), […]
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Implantação da lei de proteção de dados preocupa deputados

  • Em 14 de agosto de 2019
Deputados, autoridades, especialistas e representantes de empresas manifestaram preocupações com os desafios na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, alterada depois de uma medida provisória aprovada pelo Congresso neste ano e que entrará em vigor em agosto de 2020. Em audiência sobre o tema realizada na Comissão de Defesa […]
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