Falecimento de cidadãos brasileiros no exterior

  • Em 2 de dezembro de 2019

Você sabe o que acontece quando ocorre o óbito de um brasileiro em outro país?

Relacionamos abaixo os principais pontos para trazer corpo de brasileiro(a) falecido no exterior para casa:

  • Em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, faz-se necessário registrar o óbito em repartição consular brasileira.
    • Isso é importante não só para providenciar o translado do corpo para o Brasil, mas também para que possam ser tomadas as providências relativas à herança, pensões, e expedição atualizada de documentos, etc.
    • A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita, no Brasil, no Cartório de Registro Civil do local do domicílio.
  • O transporte só poderá ser efetuado após autorização da administração do aeroporto de embarque, à qual deverão ser exibidos, obrigatoriamente:
    • atestado de óbito
    • laudo médico de embalsamento ou conservação; e
    • autorização para remoção de cadáver concedida pela autoridade policial onde ocorreu o óbito, se necessário.
  • Os documentos citados devem ser expedidos com a Apostila da Haia, para que tenham efeito jurídico no Brasil. 
    • É fundamental que o procedimento seja seguido à risca para evitar problemas com as autoridades alfandegárias, do Brasil e do exterior.
  • O custo destes procedimentos é elevado e o valor deve ser arcado totalmente pela família, uma vez que, por impedimento legal, o Ministério das Relações Exteriores não pode ajudar financeiramente.
    • Caso a família não disponha de recursos, o sepultamento poderá ocorrer no exterior, a cargo do Estado estrangeiro, nos termos da legislação local.

 

fonte: http://frankfurt.itamaraty.gov.br/pt-br/falecimento_de_cidadao_brasileiro_no_exterior.xml#RegistroObito

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