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Dona de atelier tem vínculo de emprego negado com indústria calçadista

  • Em 23 de setembro de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o vínculo de emprego entre a dona de um atelier de calçados e uma indústria do setor. A decisão manteve, no aspecto, sentença da juíza Ligia Maria Fialho Belmonte, da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões. Os magistrados entenderam que o […]
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Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora

  • Em 23 de setembro de 2019
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing, de João Pessoa (PB), para receber indenização por danos morais por ter sido obrigada a apresentar certidão de antecedentes criminais no processo seletivo. Segundo os ministros, a exigência foi plausível, pois a operadora, depois de contratada, teve acesso […]
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Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI, decide Primeira Turma

  • Em 23 de setembro de 2019
Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999, ainda que o produto principal tenha isenção tributária ou alíquota zero. O entendimento […]
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Supermercado de SP não pagará indenização por revista a pertences de empregada

  • Em 19 de setembro de 2019
A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), em acórdão que excluiu da condenação da empresa o pagamento de indenização no valor […]
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Empregado do Ceará com síndrome do esgotamento profissional ganha direito à indenização

  • Em 19 de setembro de 2019
Um assessor de crédito que desenvolveu patologia relacionada ao trabalho, chamada de “Síndrome de Burnout” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”, enquanto trabalhava na empresa Instituto Nordeste Cidadania, em Horizonte, cidade a 43km de Fortaleza, buscou a Justiça do Trabalho do Ceará para haver seus direitos. A juíza da Vara do Trabalho de Pacajus, Kelly Cristina […]
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Ganho dos empregados com ações não integra base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais

  • Em 19 de setembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de acesso à Internet de Curitiba. A dívida havia sido calculada em cima dos ganhos dos empregados decorrentes de um Plano de Opção de Compra de Ações, instituído pela companhia. O entendimento […]
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MP da Liberdade Econômica O que muda?

  • Em 19 de setembro de 2019
O Projeto de Lei (PLV 21/2019) que propõe a conversão da MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019) foi aprovado pelo Congresso, sendo agora encaminhado para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, até o dia 24 de setembro de 2019. Impactando em várias áreas do direito, como a trabalhista e a cível, a MP […]
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Câmara conclui votação de Nova Lei de Licitações

  • Em 18 de setembro de 2019
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a análise da Nova Lei de Licitações (PL 1295/95). O projeto de lei, que muda a forma de divulgação de dados das licitações, valerá nos níveis federal, estadual e municipal e irá abranger os poderes Legislativo e Judiciário. Oriundo do Senado, o texto retorna à […]
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Anatel prorroga consulta pública sobre Internet das Coisas

  • Em 18 de setembro de 2019
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta pública sobre políticas e medidas regulatórias para incentivar o conjunto de tecnologias que vem sendo chamado de “Internet das Coisas”. Os interessados terão até o dia 18 de outubro para opinar sobre um documento base elaborado pela equipe técnica do órgão. A participação se dá por […]
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