STF anula cobrança automática de contribuições a sindicatos imposta em dissídio coletivo
- Em 8 de outubro de 2019
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou em medida cautelar (decisão provisória) cláusulas de um dissídio coletivo homologado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) que previam o desconto em folha das contribuições sindicais e assistenciais. O dissídio em questão foi acertado pelo tribunal em agosto, após acordo firmado entre […]
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