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Anvisa simplifica importação de Canabidiol

  • Em 23 de janeiro de 2020
A Anvisa simplificou o processo de solicitação de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides. A principal mudança está na redução de documentos e informações que devem ser fornecidos ao órgão. A partir das mudanças, o pedido de importação poderá ser feito apenas com uma prescrição médica indicando a […]
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TRT da 6ª Região (PE) modifica sentença que condenou supermercado a pagamento de danos morais por prática de “cheers”

  • Em 23 de janeiro de 2020
Um supermercado ajuizou recurso ordinário com o intuito de modificar a sentença trabalhista em relação às obrigações que lhe foram imputadas para pagamento de horas-extras, indenização por danos morais e adicional de insalubridade a um ex-empregado, assim como de honorários ao perito que atuou no processo. Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do […]
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Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

  • Em 23 de janeiro de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de limpeza e conservação, de Criciúma (SC), a pagar o adicional de insalubridade a uma servente que trabalhava na limpeza de banheiros do Fórum de Justiça local. Segundo a Turma, circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável, o que justifica […]
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24 de Janeiro e a Nova Previdência

  • Em 22 de janeiro de 2020
Hoje, mais do que já se viu em qualquer outro momento da história brasileira, a Previdência Social se tornou assunto que permeia as rodas de conversa e grupos de whatsapp, na medida em que acabamos de passar por importante e substancial modificação na forma como se dará a concessão de benefícios previdenciários nos próximos anos. […]
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Justiça paulista extingue cobrança adicional de ICMS – Valor Econômico

  • Em 22 de janeiro de 2020
Entrevista com sócio Dr. Marcos Martins para a Valor Econômico Por Adriana Aguiar — De São Paulo – 21/01/2020   Empresa estava sendo cobrada de diferença não calculada pela Fazenda A Justiça de São Paulo extinguiu execução fiscal contra uma empresa do setor de cosméticos que aderiu em 2017 ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), […]
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Problemas de atraso na entrega de intimações do TRT-2ª Região

  • Em 22 de janeiro de 2020
Na semana passada (13 a 16 de janeiro), a AASP encontrou alguns erros no Diário Eletrônico do TRT da 2ª Região, como o surgimento de caracteres especiais no conteúdo das publicações e a publicação sem nome das partes e/ou dos advogados. Desta forma, em contato com o Tribunal, recebemos a resposta no sentido de que […]
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Sentenças em breve serão dadas por robôs, afirma representante de advogados

  • Em 22 de janeiro de 2020
O uso de mecanismos de inteligência artificial já começou a mudar a rotina de escritórios de advocacia e tribunais brasileiros e terá grande impacto na solução de milhões de processos, afirma o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renato Cury, em entrevista à Folha. Reeleito para comandar a entidade da advocacia paulista […]
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Novo marco regulatório do licenciamento ambiental pode ser votado em fevereiro

  • Em 17 de janeiro de 2020
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar, em fevereiro, a análise do substitutivo do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental (PLS 168/2018). O relatório de Petecão foi apresentado ao colegiado em dezembro passado, mas a votação foi adiada para este ano. No parecer, Petecão cita um levantamento da […]
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