Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo
- Em 17 de julho de 2020
Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória 927/20, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, irá caducar no domingo (19) quando acaba seu prazo de vigência. O presidente […]
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Perspectivas sobre inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados
- Em 17 de julho de 2020
A AASP promove na sexta-feira, 24/7, às 17 horas, o webinar gratuito “Perspectivas sobre inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados”. Participam os seguintes expositores: André Gualtieri de Oliveira, Ricardo Maffeis e Paula Marques Rodrigues (moderação). Objetivo: O uso de sistemas de inteligência artificial é crescente em nossa realidade e o tratamento […]
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ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
- Em 17 de julho de 2020
ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão, por […]
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Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial
- Em 16 de julho de 2020
Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15/7), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com medidas de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. O substitutivo ao PL 630/2017, […]
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Senado não vota MP de regras trabalhistas e texto perderá validade
- Em 16 de julho de 2020
Senado não vota MP de regras trabalhistas e texto perderá validade O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Depois de votar duas MPs na sessão de ontem (15), vários senadores manifestaram posição contrária à votação da […]
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Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal
- Em 16 de julho de 2020
Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, […]
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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal a partir de 1º de agosto
- Em 16 de julho de 2020
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal a partir de 1º de agosto O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa […]
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Fotos e mensagens em redes sociais podem comprovar amizade íntima e comprometer depoimentos judiciais
- Em 16 de julho de 2020
Fotos e mensagens em redes sociais podem comprovar amizade íntima e comprometer depoimentos judiciais A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. Com essa tese, a Primeira Turma do […]
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TRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense
- Em 16 de julho de 2020
TRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 780, de 2017, não constituem Certidão de Dívida Ativa da União. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na terça-feira (14/7) […]
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Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
- Em 16 de julho de 2020
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido suspensa por três meses em razão de ato do desembargador do Tribunal de Justiça de […]
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