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    Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional

    • Em 23 de julho de 2020
    Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo. De […]
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    Ministério da Economia apresenta primeira etapa da reforma tributária

    • Em 22 de julho de 2020
     Ministério da Economia apresenta primeira etapa da reforma tributária O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na tarde de ontem (21/7) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de reforma tributária. Neste momento inicial, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) […]
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    CMN regulamenta programa de crédito para preservação de empresas

    • Em 22 de julho de 2020
     CMN regulamenta programa de crédito para preservação de empresas O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. O programa visa propiciar às microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores condições para a […]
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    Normas do CNJ preparam Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia

    • Em 22 de julho de 2020
    Normas do CNJ preparam Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia Com duas novas recomendações para os tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende mudar o desfecho de milhares de processos de recuperação judicial e falências, o que muitas vezes significa demissões e fechamento de empresas. Uma delas propõe a conciliação e mediação […]
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    Reforma tributária pode ser aprovada ainda em 2020

    • Em 21 de julho de 2020
    Reforma tributária pode ser aprovada ainda em 2020 A reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas, pode finalmente virar realidade em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar ao Congresso a proposta inicial do governo Bolsonaro ainda nesta semana. O tema é complexo e deverá […]
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    Videoaudiências de instrução: desafio que pode ser superado na Justiça do Trabalho de São Paulo

    • Em 20 de julho de 2020
    Videoaudiências de instrução: desafio que pode ser superado na Justiça do Trabalho de São Paulo Diante da insegurança que vivemos atualmente por conta da pandemia do novo coronavírus, outras áreas da nossa vida – pessoal e profissional – também foram afetadas. Para magistrados, advogados e partes, a transferência das audiências presenciais exclusivamente para o meio […]
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    Realidade na pandemia, sessões e audiências por videoconferência vieram para ficar

    • Em 20 de julho de 2020
    Realidade na pandemia, sessões e audiências por videoconferência vieram para ficar O Judiciário respondeu de forma célere às urgências impostas pela pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade da prestação de serviços à sociedade pelo uso da tecnologia e pela mobilização dos tribunais. Assim que foi declarada a situação de calamidade pública, em março, o Conselho […]
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