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    Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

    • Em 14 de outubro de 2020
    A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos até dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para outubro, foi estendida por mais dois meses em razão da pandemia de coronavírus e do calendário eleitoral de 2020. O A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após o relator do grupo, […]
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    Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário

    • Em 14 de outubro de 2020
    O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma […]
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    Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

    • Em 13 de outubro de 2020
    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa, de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em rescisão indireta, decorrente de culpa grave do empregador. Ela pediu demissão depois de ter sofrido humilhações que caracterizam assédio moral. “Bolorenta” Segundo […]
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    Webinar gratuito – Responsabilidade civil nas redes sociais

    • Em 13 de outubro de 2020
    A AASP realiza hoje, terça-feira, 13/10, às 17 horas, o webinar gratuito: “Responsabilidade civil nas redes sociais”. Os expositores serão os seguintes: Carlos Eduardo Elias Oliveira, Marília de Ávila e Silva Sampaio e Eduardo Lemos Barbosa (moderação). Inscrições: www.aasp.org.br/evento Fonte: AASP
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    Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

    • Em 8 de outubro de 2020
    A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão de primeiro grau, condenou uma empresa do setor de alimentação a pagar R$ 10 mil reais a título de indenização de danos morais a uma empregada que seria obrigada a usar vestiário monitorado por câmeras. Segundo a trabalhadora, a instalação de equipamentos […]
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    Nota técnica traz recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto

    • Em 6 de outubro de 2020
    Em nota técnica divulgada em veículos de imprensa recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento foi publicado no site do MPT em meados de setembro, é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como […]
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    Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica

    • Em 6 de outubro de 2020
    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a condenação de uma empresa de pesquisa agropecuária (Embrapa) ao pagamento, a um assistente de Petrolina (PE), de horas extras relativas à não concessão dos intervalos para recuperação térmica por exposição ao calor acima dos limites estabelecidos em norma regulamentar. Para os ministros, o pagamento […]
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    Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online

    • Em 5 de outubro de 2020
    A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) possam parcelar os valores de forma totalmente on-line. O parcelamento do ITCMD é referente a doações ou inventários extrajudiciais de débitos de até R$ 5,522 […]
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