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TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados
- Em 13 de julho de 2020
O Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou, na quinta-feira (9), uma nova versão do sistema de Visualização de Autos (VA), com melhoras significativas que permitem que o cadastro de advogados, antes feito manualmente, seja realizado de forma automática. O sistema, um dos mais acessados pelos advogados que atuam no TST, é a ferramenta que dá acesso […]
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Câmara adia votação de projeto que susta norma sobre julgamentos do Carf
- Em 10 de julho de 2020
Câmara adia votação de projeto que susta norma sobre julgamentos do Carf O Plenário da Câmara dos Deputados adiou a análise do projeto (PDL 316/20) que susta os efeitos de uma portaria do Ministério da Economia que alterou os resultados dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta foi retirada de pauta […]
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Adiada votação de MP que altera regras trabalhistas em razão da pandemia
- Em 9 de julho de 2020
Adiada votação de MP que altera regras trabalhistas em razão da pandemia Foi adiada para a próxima semana a votação da medida provisória que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia de covid-19 para evitar demissões. O adiamento se deu após as manifestações de vários líderes, que apontaram a necessidade de mais tempo […]
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Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica
- Em 9 de julho de 2020
Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica Em resposta a uma consulta feita por um escritório de advocacia, a Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento aparece na Solução de Consulta nº 88, publicada no último dia 29 de […]
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Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
- Em 9 de julho de 2020
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa, não justifica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para […]
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INSS reduz processos durante pandINSS reduz processos durante pandemia, mas atrasa análise de auxílios por incapacidade, diz TCUemia, mas atrasa análise de auxílios por incapacidade, diz TCU
- Em 9 de julho de 2020
INSS reduz processos durante pandINSS reduz processos durante pandemia, mas atrasa análise de auxílios por incapacidade, diz TCUemia, mas atrasa análise de auxílios por incapacidade, diz TCU. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) analisado nesta quarta-feira (8) indica que o estoque de processos do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) caiu 8,4% durante […]
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Reabertura das agências do INSS é adiada para dia 3 de agosto
- Em 9 de julho de 2020
Reabertura das agências do INSS é adiada para dia 3 de agosto O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada ontem […]
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Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
- Em 9 de julho de 2020
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de […]
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Publicada lei que cria o programa de manutenção do emprego e renda
- Em 8 de julho de 2020
Publicada lei que cria o programa de manutenção do emprego e renda. O Diário Oficial da União de ontem (7) traz a publicação da Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O […]
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Pandemia acelera digitalização de atendimento ao público
- Em 8 de julho de 2020
Pandemia acelera digitalização de atendimento ao público Mais de 800 modalidades de atendimento do serviço público federal podem ser acessadas por computador ou celular. Mais de 200 desses procedimentos, um quarto do total, foram transformados ou criados em plataformas digitais após março, o mês de início da pandemia provocada pelo novo coronavírus no Brasil. “A […]
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