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    Sua marca está protegida? Entenda a importância do registro da marca junto ao INPI

    • Em 17 de janeiro de 2019
    A marca deve ser entendida com um ativo – bem imaterial – responsável pela adequada identificação da empresa pelos seus clientes. Assim como a marca, as patentes (invenções), o desenho industrial, os programas industriais (entre outros) estão inseridos no conceito de propriedade intelectual. O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (“INPI”) é uma autarquia federal responsável […]
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    Entenda a importância da gestão de contratos para empresas

    • Em 10 de janeiro de 2019
    Uma política interna eficiente de gestão de contratos dentro de uma empresa é pertinente e relevante de modo a manter tais instrumentos devidamente organizados: desde o mapeamento de todos os contratos, direitos e obrigações das partes até o apontamento de eventuais contingências. Os contratos são geridos através de 3 (três) principais formas de atuação: análise […]
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    Você sabe o que significa distribuição desproporcional de lucros? Entenda a legitimidade da prática dentro das sociedades anônimas

    • Em 14 de dezembro de 2018
    A distribuição desproporcional de lucros deve ser entendida como a distribuição dos resultados de forma desigual à participação dos acionistas no capital social da companhia. A lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) consagra a participação nos lucros sociais como um direito essencial do acionista proibindo qualquer cerceamento deste direito através de estatuto social ou por […]
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    Brasileiros em mudança para Portugal – os cuidados com Leão

    • Em 4 de dezembro de 2018
    Os brasileiros que deixarem o país em caráter permanente, por qualquer razão, seja para trabalhar ou estudar, são considerados “não-residentes no país” desde o dia em que deixarem o Brasil e devem observar algumas regras para evitar problemas com o fisco: Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) – documento em que o cidadão informa […]
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    E-book Regulamentação das Fintechs

    • Em 23 de novembro de 2018
    Confira o E-book sobre a Regulamentação das Fintechs, produzido pelo sócio Marcos Martins e o associado Felipe Silva que trata sobre as Fintechs de Crédito e sobre normas divulgadas pelo Banco Central para obtenção de autorização para elas.  
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    Prêmios e Reembolsos com a Reforma Trabalhista

    • Em 13 de novembro de 2018
    As folhas de pagamento no geral contemplam os reembolsos dos empregados, que podem ser feitos através de simples recibo ou até mesmo de forma verbal com a apresentação dos comprovantes de despesas pelo o empregado. Compreende-se como reembolso os valores desembolsados pelo empregado para a prestação de serviços, no entanto, os valores devem ser devidamente […]
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    A Jurimetria como Forma de Gestão de Contencioso

    • Em 22 de outubro de 2018
    Há muitos anos tem sido desafio para os departamentos jurídicos conseguir traduzir em decisões gerenciais os relatórios processuais de seus processos judiciais. Isso porque a regra geral se mostra alinhada com aquela antiga forma de estruturação das informações consolidadas nos três últimos andamentos de cada caso. Ocorre que, em que pese ser de suma importância […]
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    Sócio oculto no mercado. Você sabe o que é uma SCP?

    • Em 10 de outubro de 2018
    A sociedade em conta de participação (ou simplesmente “SCP”) é uma sociedade constituída verbalmente ou por meio de contrato escrito que não precisa ser registrado na Junta Comercial ou cartório, em que um dos sócios é “oculto” e o outro aparece para o mercado (chamado de ostensivo). Apesar de parecer ilícito, este tipo de sociedade […]
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