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Projeto no Senado prevê menos imposto para quem contratar maior de 60 anos

  • Em 3 de fevereiro de 2022
Incentivo fiscal busca estimular contratações formais de trabalhadores mais velhos. Um projeto no Congresso reduz impostos de empresas que contratarem trabalhadores com mais de 60 anos de idade. O benefício teria duração de 5 anos. Atualmente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o projeto busca elevar o número de trabalhadores com carteira assinada […]
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TRT-15: Correios terão de afastar casos com suspeita de covid

  • Em 3 de fevereiro de 2022
Antes desta decisão, só estavam protegidos os casos confirmados de coronavírus. O desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto, do TRT da 15ª região, determinou que os Correios afastem, por até 10 dias, trabalhadores com suspeita de covid-19, trabalhadores contatantes de casos confirmados e trabalhadores do grupo de risco (ou residentes com pessoas do […]
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A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA

  • Em 3 de fevereiro de 2022
A cessão de crédito está prevista no art. 286 e seguintes do Código Civil e consiste na transferência a terceiro do direito em uma relação jurídica obrigacional. Em que pese não constar da CLT a possibilidade de cessão explicitamente, por força do §1º do art. 8º da CLT, o Código Civil se aplica se aplica […]
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO

  • Em 26 de janeiro de 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/01/2022 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 160 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68). OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E DA SAÚDE, no […]
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Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional

  • Em 25 de janeiro de 2022
Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado. Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022. Não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de […]
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Moradores de São Paulo já podem consultar valores do IPTU 2022

  • Em 25 de janeiro de 2022
Secretaria da Fazenda inicia nesta quarta-feira (19) o envio das notificações de IPTU Os moradores da cidade de São Paulo já podem consultar, pela internet, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 e realizar o pagamento à vista ou da primeira parcela. A consulta deve ser feita exclusivamente nos canais oficiais […]
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Sefaz-SP disciplina autorização de transferências de crédito acumulado do ProAtivo

  • Em 25 de janeiro de 2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado de sábado (8), a Portaria CAT nº 03, que disciplina as regras para a primeira rodada de autorização para transferência de crédito acumulado do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de […]
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Fisco paulista deflagra operação Vaisyas II contra sonegação fiscal de ITCMD

  • Em 25 de janeiro de 2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou neste mês de janeiro a operação Vaisyas II, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis (heranças) e que possui alíquota de 4%. Um grupo de 11 Auditores Fiscais […]
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Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada

  • Em 25 de janeiro de 2022
Medida já está valendo desde 1º de janeiro de 2022 om a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (DUTY FREE) por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Assim como para as mercadorias trazidas como bagagem […]
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Novo Domicílio Eletrônico – Art. 628-A da CLT

  • Em 25 de janeiro de 2022
Como todos nós sabemos no início do governo Bolsonaro o Ministério do Trabalho e Previdência foi incorporado pelo Ministério da Economia, passando então a ser daquele ministério a competência de ser curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), CODEFAT (Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), entre outras. Porém, foi publicada […]
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