Português | English English

Blog

Trabalho em hospital não gera nexo causal para contágio de Covid-19

  • Em 29 de março de 2022
O simples fato de um profissional atuar em hospital não comprova nexo causal para contágio de Covid-19. Diante disso, não é possível caracterizar a contaminação como acidente de trabalho e nem solicitar estabilidade acidentária ou indenização por danos morais. Esse foi o entendimento adotado pela juíza convocada Danielle Santiago Ferreira da Rocha Dias de Andrade […]
Saiba Mais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022

  • Em 29 de março de 2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.   O […]
Saiba Mais

STJ DEFINE TESE SOBRE HONORÁRIOS POR EQUIDADE

  • Em 28 de março de 2022
Por muitas vezes tortuosa foi a questão da fixação de honorários advocatícios nas ações em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda eram elevados. O assunto foi então objeto do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos pelo STJ e, por maioria, foi decidido pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa […]
Saiba Mais

Trabalhadora xingada por chefe em grupo da equipe será indenizada

  • Em 24 de março de 2022
Para o colegiado, “restaram comprovadas as reiteradas situações humilhantes e vexatórias a que a trabalhadora foi submetida ao longo do pacto laboral”. Trabalhadora que recebia palavrões e mensagens sexistas em grupo de Whatsapp de trabalho será indenizada em R$ 15 mil. A decisão da 8ª turma do TRT da 2ª região garantiu, ainda, reconhecimento de […]
Saiba Mais

Empresas devem manter uso de máscaras pelos funcionários mesmo após decreto

  • Em 24 de março de 2022
Na última quinta-feira (17/3), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em lugares fechados no estado. O uso de máscaras em lugares abertos já tinha sido liberado há duas semanas. Assim, São Paulo se junta a outros sete estado brasileiros que já desobrigaram a população […]
Saiba Mais

Execução contra empresa que não tomou parte da fase de conhecimento é inviável

  • Em 21 de março de 2022
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) excluiu uma empresa do polo passivo de uma execução trabalhista por ela não ter integrado a relação processual na fase de conhecimento. A empresa questionou sua inclusão no polo passivo da execução […]
Saiba Mais

Localização de celular de empregado pode ser usada como prova, diz TRT-12

  • Em 21 de março de 2022
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válido o pedido feito por um banco para que o  registro de localização do aparelho celular de uma empregada fosse utilizado como evidência em uma ação judicial. Por maioria de votos, a Seção Especializada 2 do TRT-12 entendeu que o pedido não representa violação à intimidade da trabalhadora […]
Saiba Mais

Câmara: Projeto autoriza venda de crédito trabalhista para terceiros

  • Em 21 de março de 2022
Segundo o autor da proposta, o texto busca dar maior segurança jurídica à operação. O PL 4.300/21 que autoriza a venda de crédito trabalhista para terceiros e altera o Código Civil está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o deputado licenciado Carlos Bezerra, autor do projeto, o texto busca dar maior segurança jurídica à […]
Saiba Mais

TRT-15: Correios terão de afastar casos com suspeita de covid

  • Em 21 de março de 2022
O desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto, do TRT da 15ª região, determinou que os Correios afastem, por até 10 dias, trabalhadores com suspeita de covid-19, trabalhadores contatantes de casos confirmados e trabalhadores do grupo de risco (ou residentes com pessoas do grupo de risco). Antes desta decisão, só estavam protegidos os casos […]
Saiba Mais