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Webinar Gratuito – Transação tributária: instrumento para sucesso da recuperação judicial

  • Em 15 de setembro de 2020
A AASP realiza na quinta-feira, 17/9, às 10 horas, o webinar gratuito “Transação tributária: instrumento para sucesso da recuperação judicial”. Participam do evento: Andréa Mascitto (Advogada); Luiz Galeazzi (Consultor de empresas); Gabriel Teixeira Gonçalves (Procurador da PGFN e coordenador do Núcleo de Falências e Recuperação); Maria Rita Ferragut (Advogada); Antonio Amendola (Advogado) e Eduardo Foz […]
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Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

  • Em 14 de setembro de 2020
Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação do Ministério Público só deve ser decretada quando sua intervenção como fiscal da ordem jurídica for indispensável. Além disso, a Lei de Falência e Recuperação não exige a atuação do MP em todas as ações […]
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TJSP rejeita plano de recuperação judicial aprovado em assembleia

  • Em 14 de setembro de 2020
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rejeição de plano de recuperação judicial de empresa de informática. De acordo com os autos, consta do plano que o pagamento dos credores trabalhistas será realizado por meio de títulos imobiliários, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), relativos à […]
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É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

  • Em 14 de setembro de 2020
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o […]
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Webinar Gratuito – Transação tributária: instrumento para sucesso da recuperação judicial

  • Em 14 de setembro de 2020
A AASP promove na quinta-feira, 17/9, às 10 horas, o webinar gratuito “Transação tributária: instrumento para sucesso da recuperação judicial”. Participam do evento: Andréa Mascitto (Advogada); Luiz Galeazzi (Consultor de empresas); Gabriel Teixeira Gonçalves (Procurador da PGFN e coordenador do Núcleo de Falências e Recuperação); Maria Rita Ferragut (Advogada); Antonio Amendola (Advogado) e Eduardo Foz […]
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Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED

  • Em 11 de setembro de 2020
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá […]
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Sorteios de carros pela internet são permitidos? Fique atento para não cair em roubada

  • Em 11 de setembro de 2020
Segundo especialistas, somente pessoas jurídicas podem realizar essas promoções (marcar amigos e curtir publicações em redes sociais está valendo) Se você tem Instagram (ou uma conta em qualquer rede social), com certeza já foi marcado em algum sorteio. Pode checar a sua caixa de mensagens não-lidas se estiver duvidando… São ofertados cursos, reservas em restaurantes, […]
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Falta de documento de identificação não impede oitiva de parte em audiência

  • Em 10 de setembro de 2020
Os magistrados da 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram, por unanimidade de votos, acolher o pedido de uma trabalhadora para poder ser ouvida em audiência mesmo tendo perdido seu documento de identificação. A turma reformou a decisão de origem e determinou o retorno do processo à vara (61ª VT/SP), a realização de nova […]
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Nova versão do PJe é instalada no TST e na Justiça do Trabalho

  • Em 10 de setembro de 2020
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho passou por atualizações no Tribunal Superior do Trabalho e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no último fim de semana. A versão 2.5.8. do sistema traz diversas melhorias e novas funcionalidades, entre elas a criação dos chamados chips para mostrar todas as movimentações dos processos judiciais […]
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