Português | English English

Blog

O que muda com a atualização da NR-1 e como isso impacta as empresas.

  • Em 5 de março de 2026
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, passou por atualizações importantes que ampliam o escopo da gestão de riscos nas empresas. Uma das mudanças mais relevantes é a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, o que exige novas medidas de […]
Saiba Mais

Liminares que adiam adaptação ao novo PAT indicam possível excesso de decreto

  • Em 2 de março de 2026
A entrada em vigor do Decreto 12.712/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites do poder regulamentar do Executivo. O texto estabelece novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e vem sendo questionado por empresas do setor, que já obtiveram liminares suspendendo a aplicação imediata de algumas exigências. Segundo advogados trabalhistas e […]
Saiba Mais

Esgotamento silencioso: como identificar burnout no empreendedor

  • Em 27 de fevereiro de 2026
O burnout tem avançado de forma preocupante entre empreendedores brasileiros. Dados recentes da Endeavor Brasil indicam que 94,1% dos fundadores de alto impacto já enfrentaram ao menos uma condição adversa de saúde mental. Entre os principais quadros relatados estão: Ansiedade (85%) Burnout (37%) Ataque de pânico (22%) Depressão (21%) Os números revelam um padrão: o […]
Saiba Mais

Barroso sugere modelo híbrido de proteção para trabalhadores de aplicativos

  • Em 27 de fevereiro de 2026
O avanço das plataformas digitais e a transformação das relações de trabalho exigem novas soluções jurídicas. Foi nesse contexto que o ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a construção de um modelo híbrido de proteção para trabalhadores de aplicativos, conciliando flexibilidade contratual e garantias mínimas de proteção social. A declaração foi feita durante […]
Saiba Mais

A Geopolítica da Regulação Digital: Obrigações de Input e Output no Triângulo Regulatório EUA, União Europeia e Brasil

  • Em 27 de fevereiro de 2026
O cenário jurídico global enfrenta o desafio de disciplinar a economia dos dados, estruturada fundamentalmente sobre dois pilares: as obrigações de input (insumos e processamento de dados), que é o verdadeiro “prompt” e as de output (resultados e produtos algorítmicos). Enquanto os Estados Unidos adotam uma postura de permissividade voltada à inovação e a União […]
Saiba Mais

Possibilidade de Isenção do Pagamento de Demurrage em Caso de Greve da Receita Federal

  • Em 24 de fevereiro de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma importante decisão para importadores que enfrentam custos adicionais devido a atrasos no desembaraço aduaneiro causados pela administração aduaneira.  A 4ª Turma do STJ confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), isentando um importador do pagamento de demurrage (sobrestadia) em razão da retenção da mercadoria […]
Saiba Mais

Aprovação Anual do Balanço

  • Em 24 de fevereiro de 2026
Nos quatro meses subsequentes ao encerramento do exercício social, as sociedades empresárias devem proceder à tomada de contas dos administradores e à análise das demonstrações financeiras, podendo, ainda, decidir sobre a destinação do lucro líquido (incluindo a distribuição de dividendos), o tratamento de eventual prejuízo do exercício e a escolha de novos administradores. Para aquelas […]
Saiba Mais

Clínicas Médicas – Redução de 70% nos tributos

  • Em 24 de fevereiro de 2026
Do que se trata? A legislação tributária permite que clínicas médicas constituídas por médicos, que realizam exames ou procedimentos que costumam ser conduzidos no hospital, podem ter seus serviços equiparados aos de natureza hospitalar, ocasionando a redução na carga tributária de IRPJ/CSLL. Qual o valor da redução? Ao diminuir a margem de lucro que será […]
Saiba Mais