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Empregador rural: contrato safrista ou intermitente?

  • Em 31 de março de 2022
Artigo publicado no Consultor Jurídico (conjur.com.br)  |  Artigo publicado na Revista Conceito Trabalhista       Historicamente o setor rural enfrenta as questões inerentes à sazonalidade das suas atividades, já que a intermitência produtiva é uma característica desse tipo de negócio. Mesmo com a aplicação das técnicas mais modernas de aumento da produtividade rural com […]
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Honorários de Sucumbência, ADI 5.766 e a Coisa Julgada

  • Em 29 de março de 2022
Quando da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), muito se falava em perda do “direito” do trabalhador em mover ação na Justiça do Trabalho, uma vez que foi acrescentado com a referida Lei os artigos 790-B e 791-A, ou seja, foi estipulado que mesmo os beneficiários da justiça gratuita deveriam arcar com os […]
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O que prevê a MP que permite trabalho híbrido e por produção no home office

  • Em 29 de março de 2022
Bolsonaro editou medida que altera as regras do teletrabalho e flexibiliza o controle de jornada. O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta sexta-feira (25/3), medida provisória que altera as regras do teletrabalho, permite o modelo híbrido e a contratação por produção sem controle de jornada. O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, quando […]
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TRT DA 2ª REGIÃO INSTITUI A RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

  • Em 29 de março de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) instituiu oficialmente o procedimento da Reclamação Pré-processual (RPP) em 1º grau para dissídios individuais, por meio do ATO GP/VPA/CR Nº.1, de 18 de março de 2022. Isso significa que agora as partes poderão, de forma voluntária, optar pela solução de seus conflitos junto ao TRT-2 sem que, […]
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Bolsonaro assina medida com mudanças nas regras de teletrabalho

  • Em 29 de março de 2022
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no ‘DO’, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para valer em definitivo. ‘Home office’ se intensificou na pandemia. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) com mudanças nas regras de teletrabalho. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial […]
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Trabalho em hospital não gera nexo causal para contágio de Covid-19

  • Em 29 de março de 2022
O simples fato de um profissional atuar em hospital não comprova nexo causal para contágio de Covid-19. Diante disso, não é possível caracterizar a contaminação como acidente de trabalho e nem solicitar estabilidade acidentária ou indenização por danos morais. Esse foi o entendimento adotado pela juíza convocada Danielle Santiago Ferreira da Rocha Dias de Andrade […]
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022

  • Em 29 de março de 2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.   O […]
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STJ DEFINE TESE SOBRE HONORÁRIOS POR EQUIDADE

  • Em 28 de março de 2022
Por muitas vezes tortuosa foi a questão da fixação de honorários advocatícios nas ações em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda eram elevados. O assunto foi então objeto do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos pelo STJ e, por maioria, foi decidido pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa […]
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Trabalhadora xingada por chefe em grupo da equipe será indenizada

  • Em 24 de março de 2022
Para o colegiado, “restaram comprovadas as reiteradas situações humilhantes e vexatórias a que a trabalhadora foi submetida ao longo do pacto laboral”. Trabalhadora que recebia palavrões e mensagens sexistas em grupo de Whatsapp de trabalho será indenizada em R$ 15 mil. A decisão da 8ª turma do TRT da 2ª região garantiu, ainda, reconhecimento de […]
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