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Preenchimento da ECF 2022

  • Em 19 de julho de 2022
A Receita Federal encaminhou a 358.970 empresas dados referentes a quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022, referente ao ano-calendário 2021. Os dados relacionam-se às receitas auferidas pelas empresas e, por isso, guardam maior relação com os blocos P150 (Lucro Presumido) e L300 (Lucro Real). O prazo para envio da ECF […]
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Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura

  • Em 19 de julho de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação de marca-passo, realizada fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada. O colegiado, porém, limitou o ressarcimento aos valores da […]
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Adequação à LGPD é diferencial competitivo para desenvolvimento de software

  • Em 19 de julho de 2022
Em uma recente pesquisa publicada pelo Journal of Data and Information Quality da ACM (Association for Computing Machinery), o MIT (Massachusetts Institute of Technology) apontou que o número de vazamento de dados cresceu 493% no Brasil. A cifra diz respeito ao cenário brasileiro em 2019, dados mais recentes, pouco antes da LGPD (Lei Geral de Proteção de […]
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Telessaúde é tema de análise pela CAS

  • Em 19 de julho de 2022
Na terça-feira (5), às 11, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) irá analisar o projeto que regulamenta ações e serviços de telessaúde. A CAS analisa ainda outros itens, podendo ser votadas também propostas para regulamentar atividades profissionais, como a de gari, e ainda a que estabelece piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O PL […]
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Mercado de seguros pagou R$ 4,5 bi em benefícios no 1° quadrimestre

  • Em 19 de julho de 2022
O último relatório consolidado da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), com base nos dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), informa que nos quatro primeiros meses de 2022 o setor alcançou R$ 17,6 bilhões em prêmios dos seguros de pessoas, um aumento de 10,9% em relação ao ano anterior. De acordo com […]
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Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

  • Em 19 de julho de 2022
Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a vigorar com a seguinte redação: “é constitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)”. Segundo […]
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Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%

  • Em 19 de julho de 2022
O governador Rodrigo Garcia e o secretário Felipe Salto anunciaram, nesta segunda-feira (27), a antecipação da redução na alíquota do ICMS na gasolina de 25% para 18%. Garcia afirma que a expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo […]
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Aspectos polêmicos da fraude à execução

  • Em 13 de julho de 2022
Artigo publicado na revista Prática Forense A fraude à execução pode ser reconhecida de ofício ou requerida incidentalmente pelo exequente, no âmbito de qualquer ação, e seu resultado é a ineficácia da oneração ou alienação do bem do patrimônio do executado. A Súmula 375 do STJ, anterior à entrada em vigor do CPC/15, prevê que […]
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